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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/22/2024 03:02:09
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 571/2019 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Açailândia, e dá Outras Providências. | Baixar |
| 569/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ACIA-ASSSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AÇAILÂNDIA. | Baixar |
| 568/2019 | Dispôe Sobre o Dia Municipal de Bombate ao Feminicídio e dá Outras Providências | Baixar |
| Nº 567/2019 | Institui o mês "Outubro Rosa", dedicado a ação de prevenção ao Câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da Mulher. | Baixar |
| 566/2019 | Institui o Programa Educação Antidroga Nas Escolas da Rede Pública de Ensino e Cria o Selo Escola Sem Drogas e dá Outras Providências. | Baixar |
| 565/2019 | Institui no Município de Açailândia o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferenciais e dá outras Providências. | Baixar |
| 564/2019 | Altera a Lei Municipal nº 245, de 15 de dezembro de 2005, que Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento de Bares e Similares do Município de Açailândia, e dá Outras Providências. | Baixar |
| 563/2019 | Institui no Município de Açailândia o Setembro Amarelo, Bem Como a Semana Municipal de Valorização a Vida e Prevenção ao Suicídio, e dá Outras Providências. | Baixar |
| 562/2019 | Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Açailândia constante na Lei nº 404, de 19 de dezembro de 2012, para criar o cargo de Controlador-Geral da Câmara Municipal e de Procurador-Geral da Câmara Municipal, dando nova redação ao Anexo I da referida lei e dá outras providências. | Baixar |
| 561/2019 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Santa Clara, e dá outras providências. | Baixar |
| 559/2019 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CADEIRANTES EFICIENTES DE AÇAILÂNDIA - ACEA, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 558/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel para a Fundação Esportiva Pé de Atleta, objetivando a construção e instalação da sede própria. | Baixar |
| 557/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. | Baixar |
| 556/2019 | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Açailândia na internet, e dá outras providências. | Baixar |
| 555/2019 | Declara como entidade de utilidade pública a Associação Comunitária Juscelino Kubitschek de Oliveira, e dá outras providências. | Baixar |
| 553/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 552/2019 | Altera o prazo para construção do Centro de Educação Profissional em Açailândia - MA pelo SENAC, previsto na Lei Municipal nº 425 de 20 de outubro de 2014. | Baixar |
| 551/2019 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Cultural Matutos do Rei, objetivando o custeio parcial de despesas relativas com a realização de Quadrilha Junina no ano de 2019, e dá outras providências. | Baixar |
| 550/2019 | Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE's) e dá outras providências. | Baixar |
| 548/2019 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Açailândia/MA - CMS, e dá Outras Providências. | Baixar |
| 547/2019 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatutárias, e dá outras providências. | Baixar |
| 546/2019 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários à cidade de Imperatriz , Estado do Maranhão. | Baixar |
| 545/2019 | Dispõe sobre as alterações da lei Municipal nº 438, de 19 de outubro de 2015, que versa sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Baixar |
| 544/2019 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação do Esporte e da Cultura de Novo Bacabal - AECNB, e dá outras Providências. | Baixar |
| 543/2019 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Nova Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |