Leis Municipais
Consulta realizada em: 05/11/2024 22:47:57
Lei Nº | Objeto | Ação |
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578/1988 | INSTITUI o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direito reais a eles relativos, e dá outras providências. | Baixar |
577/1988 | INSTITUI o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustível Líquidos e Gasosos e dá outras providências. | Baixar |
312/1988 | Estima a receita e fixa a despesado Município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o exercício de 1.989 e dá outras providências. | Baixar |
183/1988 | AUTORIZA o Executivo Municipal a elevar o limite de suplementação autorizado na lei de Orçamento e dá outras providências. | Baixar |
299/1987 | ELEVA de (70%) para (220%) o limite para abertura de crédito adicionais suplementares. | Baixar |
002/1985 | Torna ao Patrimônio Público Municipal terrenos baldios, não cadastrados, e dá outras providências. | Baixar |
001/1985 | Cria feriados municipais e dá outras providências. | Baixar |