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Leis Municipais
Consulta realizada em: 07/03/2024 08:33:34
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 006/1989 | Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Açailândia, Ma. e a Fundação de Serviços de Saúde Público para o desenvolvimento do sistema municipal de Saúde e Saneamento e dá outras providências. | Baixar |
| 005/1989 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A "LOJA MAÇÔNICA HEITOR CORREA DE MELO" com séde em Açailândia, à Rua Dorgival Pinheiro, nº 1.335 e dá outras providências. | Baixar |
| 004/1989 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA, FIXA VENCIMENTOS e dá outras providências. | Baixar |
| 002/1989 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DEFESA, BEM ESTAR DA MULHER E DO MENOR. | Baixar |
| 001/1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, CONSTITUIR A RESPECTIVA GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 578/1988 | INSTITUI o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direito reais a eles relativos, e dá outras providências. | Baixar |
| 577/1988 | INSTITUI o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustível Líquidos e Gasosos e dá outras providências. | Baixar |
| 312/1988 | Estima a receita e fixa a despesado Município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o exercício de 1.989 e dá outras providências. | Baixar |
| 183/1988 | AUTORIZA o Executivo Municipal a elevar o limite de suplementação autorizado na lei de Orçamento e dá outras providências. | Baixar |
| 299/1987 | ELEVA de (70%) para (220%) o limite para abertura de crédito adicionais suplementares. | Baixar |
| 002/1985 | Torna ao Patrimônio Público Municipal terrenos baldios, não cadastrados, e dá outras providências. | Baixar |
| 001/1985 | Cria feriados municipais e dá outras providências. | Baixar |