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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/22/2024 09:42:57
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 486/2016 | Altera dispositivos da Lei Municipal n°464, de 30 de maio de 2016. | Baixar |
| 485/2016 | Altera a Lei Municipal n°324/2009 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailãndia, e determina outras providências. | Baixar |
| 484/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Açailãndia, para o exercicio de 2017, e dá outras providêcias . | Baixar |
| 483/2016 | Determina que os postes que dão sustentação as redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam retirados da frente das garagens e colocados nas divisas dos lotes de terreno e casas na área urbana. | Baixar |
| 482/2016 | DispÕe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuicão de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Açailãndia e dá outras providências. | Baixar |
| 481/2016 | Altera as leis n° 39, de maio de 1991,e n°125, de 02 de junho de 1997. | Baixar |
| 480/2016 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. | Baixar |
| 479/2016 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, sabre a Retificação de Classificação Programática de Unidade Orçarmentária do Fundo Municipal de Assistência Social e sobre a Transposição de Rubrica Orçamentária, e dá outras providências. | Baixar |
| 478/2016 | Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Açailândia no Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC e, dá outras providências. | Baixar |
| 477/2016 | Autoriza o Executivo a criar o Pólo Universitário de Apoio Presencial, da Universidade Aberta do Brasil, e dá outras providências. | Baixar |
| 476/2016 | Altera a inciso VII, do artigo 3º, da Lei Municipal noº 39, de 07 de maio de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
| 474/2016 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Açailândia, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | Baixar |
| 473/2016 | Estabelece coMo feriados municipais os dias reservados no caLendário à terça-feira de Carnaval e ao Corpus Christi. | Baixar |
| 472/2016 | Dispõe sobre a criacão da Secretaria Municipal de Habitação e Reguiarização Fundiária, e dá outras providências. | Baixar |
| 471/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a exercício de 2017 e dá outras providências. | Baixar |
| 470/2016 | Dispõe sobre a Programa Censo Demográfico de Inclusão da pessoa com deficiência no Município de Açailândia | Baixar |
| 467/2016 | Autoriza a Poder Executivo a doar bem imóvel ao Estado do Maranhão destinado a implantação e ao funcionamento do quartel da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (6ª CIBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. | Baixar |
| 466/2016 | Dispõe sabre a transformação e extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e autárquica, e dá outras providências. | Baixar |
| 465/2016 | Autoriza o Município a proceder a doação, mediante procedimento licicatório, de áreas públicas a empreendimentos particulares localizadas no Pólo do Empreendedor, e dá outras providências. | Baixar |
| 463/2016 | Altera a redação a alínea b, do art. 21 e do caput do art. 22, da Lei n°185, de 23 de agosto de 2001. | Baixar |
| 462/2016 | Declara coma Entidade de Utilidade Pública a Associaçâo Comitiva dos Amigos de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 461/2016 | Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Açailãndra e dá outras providências. | Baixar |
| 458/2016 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Família Açailandense de Jiu-Jitsu - AFAJJ, e dá outras providências. | Baixar |
| 457/2016 | Atlera o § 6º do artigo 28 da Lei Municipal n° 324/09, de 18 de dezernbro de 2009, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Açailândia. | Baixar |
| 456/2016 | Altera o inciso VII do artigo 3º da Lei Municipal n° 39 de 07 de malo de 1991, que institui o Fundo Municipal - de Saúde. | Baixar |