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Leis Municipais
Consulta realizada em: 07/03/2024 08:26:47
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 586/2020 | Dispôe sobre a desafetação e alienação por meio de leilão público de bens móveis que menciona, e dá outras providências. | Baixar |
| 585/2020 | Dispôe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições patronais do Município de Açailândia devidas ao regime próprio de previdência, e dá outras providências. | Baixar |
| 584/2020 | Dispôe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores e agentes públicos no âmbito do Município de Açailândia - Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| 583/2020 | Dispôe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos efetivos do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 582/2020 | Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o Objetivo de Custear Despesas com o Transporte de Alunos Universitários à Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão. | Baixar |
| 581/2020 | Dispôe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências. | Baixar |
| 580/2020 | Dispôe sobre a criação de Cargos de Vagas de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 579/2020 | Dispôe sobre autorização para abertura de crédito adicional espericial, mediante a anulação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar as despesas para construção da sede do SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência | Baixar |
| 578/2020 | Declara como Entidade de Utilidade Pública o Instituto Dom Quixote, e dá outras providências. | Baixar |
| 577/2020 | Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Açailândia, Define a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Açailândia/MA, e Determina Outras Providências. | Baixar |
| 596/2020 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Loja Maçônica Monte das Oliveiras, e dá outras providências. | Baixar |
| 590/2020 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito do Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 576/2019 | Institui a Taxa Floresta Municipal de Açailândia/MA e dá outras providências. | Baixar |
| 575/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências | Baixar |
| 574/2019 | Dispôe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Órçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências | Baixar |
| 573/2019 | Dispôe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional, mediante a Anulação de Dotação Consignada no orçamento, para Subsidiar Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo -SINURB | Baixar |
| 572/2019 | Dispôe Sobre a Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos Como Organizações Sociais, e dá Outras Providêcias. | Baixar |
| 571/2019 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Açailândia, e dá Outras Providências. | Baixar |
| 569/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ACIA-ASSSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AÇAILÂNDIA. | Baixar |
| 568/2019 | Dispôe Sobre o Dia Municipal de Bombate ao Feminicídio e dá Outras Providências | Baixar |
| Nº 567/2019 | Institui o mês "Outubro Rosa", dedicado a ação de prevenção ao Câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da Mulher. | Baixar |
| 566/2019 | Institui o Programa Educação Antidroga Nas Escolas da Rede Pública de Ensino e Cria o Selo Escola Sem Drogas e dá Outras Providências. | Baixar |
| 565/2019 | Institui no Município de Açailândia o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferenciais e dá outras Providências. | Baixar |
| 564/2019 | Altera a Lei Municipal nº 245, de 15 de dezembro de 2005, que Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento de Bares e Similares do Município de Açailândia, e dá Outras Providências. | Baixar |
| 563/2019 | Institui no Município de Açailândia o Setembro Amarelo, Bem Como a Semana Municipal de Valorização a Vida e Prevenção ao Suicídio, e dá Outras Providências. | Baixar |