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Leis Municipais
Consulta realizada em: 05/12/2024 09:23:24
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 581/2020 | Dispôe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências. | Baixar |
| 580/2020 | Dispôe sobre a criação de Cargos de Vagas de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 579/2020 | Dispôe sobre autorização para abertura de crédito adicional espericial, mediante a anulação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar as despesas para construção da sede do SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência | Baixar |
| 578/2020 | Declara como Entidade de Utilidade Pública o Instituto Dom Quixote, e dá outras providências. | Baixar |
| 577/2020 | Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Açailândia, Define a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Açailândia/MA, e Determina Outras Providências. | Baixar |
| 596/2020 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Loja Maçônica Monte das Oliveiras, e dá outras providências. | Baixar |
| 590/2020 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito do Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 576/2019 | Institui a Taxa Floresta Municipal de Açailândia/MA e dá outras providências. | Baixar |
| 575/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências | Baixar |
| 574/2019 | Dispôe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Órçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências | Baixar |
| 573/2019 | Dispôe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional, mediante a Anulação de Dotação Consignada no orçamento, para Subsidiar Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo -SINURB | Baixar |
| 572/2019 | Dispôe Sobre a Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos Como Organizações Sociais, e dá Outras Providêcias. | Baixar |
| 571/2019 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Açailândia, e dá Outras Providências. | Baixar |
| 569/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ACIA-ASSSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AÇAILÂNDIA. | Baixar |
| 568/2019 | Dispôe Sobre o Dia Municipal de Bombate ao Feminicídio e dá Outras Providências | Baixar |
| Nº 567/2019 | Institui o mês "Outubro Rosa", dedicado a ação de prevenção ao Câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da Mulher. | Baixar |
| 566/2019 | Institui o Programa Educação Antidroga Nas Escolas da Rede Pública de Ensino e Cria o Selo Escola Sem Drogas e dá Outras Providências. | Baixar |
| 565/2019 | Institui no Município de Açailândia o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferenciais e dá outras Providências. | Baixar |
| 564/2019 | Altera a Lei Municipal nº 245, de 15 de dezembro de 2005, que Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento de Bares e Similares do Município de Açailândia, e dá Outras Providências. | Baixar |
| 563/2019 | Institui no Município de Açailândia o Setembro Amarelo, Bem Como a Semana Municipal de Valorização a Vida e Prevenção ao Suicídio, e dá Outras Providências. | Baixar |
| 562/2019 | Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Açailândia constante na Lei nº 404, de 19 de dezembro de 2012, para criar o cargo de Controlador-Geral da Câmara Municipal e de Procurador-Geral da Câmara Municipal, dando nova redação ao Anexo I da referida lei e dá outras providências. | Baixar |
| 561/2019 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Santa Clara, e dá outras providências. | Baixar |
| 559/2019 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CADEIRANTES EFICIENTES DE AÇAILÂNDIA - ACEA, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 558/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel para a Fundação Esportiva Pé de Atleta, objetivando a construção e instalação da sede própria. | Baixar |
| 557/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. | Baixar |