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Leis Municipais
Consulta realizada em: 04/28/2024 02:16:30
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 749/2024 | Autoriza Câmera de Vereadores conceder Título de Cidadão Honorário do Município de Açailândia, Estado do Maranhão ao Senhor Paulo Sérgio Velten Pereira, e dá outras providências. | Baixar |
| 745/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base aos profissionais ocupantes de cargos efetivos do magistério público da educação básica municipal, nos termos em que preceitua a Lei federal nº11.738/2008, e dá outras providências. | Baixar |
| 744/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores efetivos do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 743/2024 | Dispõe sobre a implantação da tabela salarial do grupo ocupacional da Fiscalização Municipal da parte permanente do Quadro de pessoal, e dá outras providências. | Baixar |
| 742/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento base dos servidores públicos efetivos de nível fundamental do município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 741/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos Agentes de Combate ás Endemias, e dá outras providências. | Baixar |
| 740/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Auxiliares de enfermagem em 30(trinta) horas semanais e dá outras providências. | Baixar |
| 739/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento base aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate ás Endemias (ACE), e dá outras providências. | Baixar |
| 738/2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários á cidade de Impératriz-MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 737/2024 | Altera a Lei Municipal n°467, de 16 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel ao Estado do Maranhão destinado a implantação e ao funcionamento do quartel da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (6ªCIBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. | Baixar |
| 736/2024 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 735/2024 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS DE AÇAILÂNDIA (AMA-AÇAILÂNDIA). | Baixar |
| 734/2024 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - LAR DOS IDOSOS FREI NARCISO BAISINI. | Baixar |
| 733/2024 | Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Açailândia, estado do Maranhão e dá outras providências. | Baixar |
| 732/2024 | Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais. | Baixar |
| 731/2023 | Dispõe sobre a política de Assistência Social, no Âmbito do Município de Açailândia e dá Outras Providências. | Baixar |
| 730/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Açailândia para o exercício financeiro de 2024. | Baixar |
| 729/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. | Baixar |
| 728/2023 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM, e dá outras providências. | Baixar |
| 727/2023 | Fixa o valor das diárias dos Vereadores, Assessores, cargos de chefia, direção e Servidores da Câmara Municipal de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 726/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | Baixar |
| 723/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS DE AÇAILÂNDIA. | Baixar |
| 722/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 721/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS LIGA DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| 720/2023 | Dispõe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências. | Baixar |