O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um espaço de participação democrática que realiza ações como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.

É composto paritalmente por 12 membros titulares, com seus respectivos suplentes, sendo metade indicada pelo chefe do executivo municipal escolhidos entre as secretarias, e a outra metade representantes da sociedade civil organizadas escolhidos em assembleia pública organizada pelo Fórum Municipal de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia