Leis Municipais

Consulta realizada em: 07/03/2024 08:25:59


# Lei Nº Objeto Ação
1 637/2022 Cria o Programa de Ensino de Tempo Integral – PROETI, no Âmbito da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Açailândia, e dá outras providências. Baixar
2 636/2022 Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 324, de 18 de dezembro de 2009, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e adota outras providências. Baixar
3 635/2022 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Açailândia – MA, e dá outras providências. Baixar
4 634/2022 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA COMUNITARIA DO PEQUIA – AECP. Baixar
5 633/2022 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE NOVO HORIZONTE DE AÇAILÂNDIA. Baixar
6 632/2022 Dispõe sobre a denominação de “Avenida Batista da Promessa” conhecida como Avenida 01 no bairro Colinas Park, município de Açailândia - MA, e dá outras providências. Baixar
7 631/2022 Dispôe sobre a criação, regulamentação de cargos em comissão e a Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Açailândia-ma, e dá outras providências. Baixar
8 630/2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Açailândia; fixa o limite máximo para a conessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios. de previdência complementar; e dá outras providênias. Baixar
9 629/2022 RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
10 628/2022 Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Açailândia, e dá outras providências. Baixar
11 627/2022 Institui a "Semana Municipal da Família" no Município de Açailândia e dá outras providências. Baixar
12 626/2022 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DOS PESCADORES DE AÇAILÂNDIA Baixar
13 625/2021 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DO PROJETO AMOR AO PRÓXIMO DA VILA UNIÃO DE AÇAILÂNDIA-MA. Baixar
14 NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NEPS DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NEPS, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA – MARANHÃO. Baixar
15 LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2022 “Cria a Secretaria Municipal da Mulher- SMM, altera o anexo I e II da Lei Complementar n° 11, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Baixar
16 13/2022 "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências”. Baixar
17 624/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Açailândia para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências. Baixar
18 623/2021 Dispôe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. Baixar
19 622/2021 Dispôe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022-2025 do Município de Açailândia e dá outras providências. Baixar
20 621/2021 Dispôe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências. Baixar
21 620/2021 Dispôe sobre a organização do Grupo Ocupacional dos Servidores da Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências. Baixar
22 619/2021 Dispôe sobre autorização para abertura de crédito adicional, mediante a anulação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Baixar
23 618/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO, DENOMINADO DE UPA VET, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Baixar
24 617/2021 Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Açailândia a Campanha Setembro Dourado. Baixar
25 615/2021 Dispôe sobre a autorização para outorga de títulos definitivos de lotes localizados na Rua Jatobá, s/nº. lote 14-A, quadra 14-A, bairro Jardim Glória e dá outras providências. Baixar