Carregando...
Leis Municipais
Consulta realizada em: 05/11/2024 21:52:00
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 632/2022 | Dispõe sobre a denominação de “Avenida Batista da Promessa” conhecida como Avenida 01 no bairro Colinas Park, município de Açailândia - MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 631/2022 | Dispôe sobre a criação, regulamentação de cargos em comissão e a Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Açailândia-ma, e dá outras providências. | Baixar |
| 630/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Açailândia; fixa o limite máximo para a conessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios. de previdência complementar; e dá outras providênias. | Baixar |
| 629/2022 | RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 628/2022 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 627/2022 | Institui a "Semana Municipal da Família" no Município de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 626/2022 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DOS PESCADORES DE AÇAILÂNDIA | Baixar |
| 625/2021 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DO PROJETO AMOR AO PRÓXIMO DA VILA UNIÃO DE AÇAILÂNDIA-MA. | Baixar |
| NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NEPS | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NEPS, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA – MARANHÃO. | Baixar |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2022 | “Cria a Secretaria Municipal da Mulher- SMM, altera o anexo I e II da Lei Complementar n° 11, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências. | Baixar |
| 13/2022 | "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências”. | Baixar |
| 624/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Açailândia para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências. | Baixar |
| 623/2021 | Dispôe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. | Baixar |
| 622/2021 | Dispôe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022-2025 do Município de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 621/2021 | Dispôe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências. | Baixar |
| 620/2021 | Dispôe sobre a organização do Grupo Ocupacional dos Servidores da Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 619/2021 | Dispôe sobre autorização para abertura de crédito adicional, mediante a anulação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. | Baixar |
| 618/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO, DENOMINADO DE UPA VET, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. | Baixar |
| 617/2021 | Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Açailândia a Campanha Setembro Dourado. | Baixar |
| 615/2021 | Dispôe sobre a autorização para outorga de títulos definitivos de lotes localizados na Rua Jatobá, s/nº. lote 14-A, quadra 14-A, bairro Jardim Glória e dá outras providências. | Baixar |
| 614/2021 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa Familiar Rural de Açailândia, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatuárias, e dá outras providências. | Baixar |
| 613/2021 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatuárias, e dá outras providências. | Baixar |
| 612/2021 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSIAÇÃO AGROINDUSTRIAL VALE DO AÇAILÂNDIA - AAVA | Baixar |
| 611/2021 | Dispôe sobre a autorização para outorga de título definitivos de lotes localizados no bairro Residencial Primavera. | Baixar |
| 610/2021 | Altera o nome da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - SINCTUR previsto na lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 2019 | Baixar |