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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/22/2024 09:07:52
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 541/2019 | Dispõe sobre a Criação de Cargos e Ampliação de Vagas de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia, e dá Outras Providências. | Baixar |
| 11/2019. | Dispôe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Baixar |
| 539/2018 | Autoriza abertura de Créditos suplementares no Orçamento Anual do Município de Açailândia para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Baixar |
| 537/2018 | Cria a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências. | Baixar |
| 536/2018 | Que Regulamenta Conforme a Lei Nº 301/2018 o Serviço de Transporte Alternativo de Passageiros em Veículo Tipo "Carro de Passeio e Minivan" e Similares, Denominado Táxi-Compartilhado No Município de Açailândia - MA e dá Outras Providências. | Baixar |
| 534/2018 | Dispôe Sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. | Baixar |
| 533/2018 | ALTERA O ANEXO I DA LEI 304-2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 532/2018 | Dispõe sobre a autorização para outorga de títulos definitivos de lotes localizados na quadra 19 do Loteamento Jardim de Alah, e dá outras providências. | Baixar |
| 531/2018 | Dispôe sobre a autorização para autorga de títulos definitivos da área denominada Pequiá de Cima - parte 02, e dá outras providências. | Baixar |
| 530/2018 | Dispôe sobre a autorização para autorga de títulos definitivos da área denominada Pequiá de Cima - parte 01, e dá outras providências. | Baixar |
| 529/2018 | Dispõe sobre as alterações na lei Municipal nº 279 de 28 de novembro de 2007, que instituiu o Conselho Municipal da Cidade de Açailândia - MA. | Baixar |
| 528/2018 | Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos efetivos do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 527/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Cultural Matutos do Rei Objetivando o custeio parcial de despesas relativas com a realização de Quadrilha Junina no ano de 2018, e dá outras providências. | Baixar |
| 526/2018 | Declaro como Entidade de Utilidade Pública a Associação Cultural Matutos do Rei, e dá outras providências. | Baixar |
| 525/2018 | Dispõe sobre o Acesso á Informação no âmbito do MUNICÍPIO de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 524/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários à cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão. | Baixar |
| 523/2018 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Interdenominacional Recanto dos Idosos Laryssa Pereira Cutrim, e dá outras providências. | Baixar |
| 522/2018 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Esportiva Coração da Vila, e dá outras providências. | Baixar |
| 589 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Fundação Educacional Batista Esperança - FEBE, e dá outras providências. | Baixar |
| 521/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. | Baixar |
| 520/2017 | Dispöe sobre o Plano Plurianual— PPA 2018-2021 do Municipio de Acailândia, e estabelece outras providências. | Baixar |
| 518/2017 | Declara como Entidade de Utilidade pública o Instituto Família Feliz, e dá outras providências. | Baixar |
| 517/2017 | DecLara como Entidade de Utilidade Pública a Associaçäo dos Artesãos e Artistas Plásticos de Açailândia - AAAPA, e da outras providências. | Baixar |
| 515/2017 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente, revoga dispositivos da Lei Municipal n° 223, de 28 de outubro de 2003, e dá outras providências. | Baixar |
| 513/2017 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Cultural Flor de Mandacaru e dá outras pro vidências. | Baixar |