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Leis Municipais
Consulta realizada em: 05/12/2024 07:09:15
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 660/2022 | Declara Como Entidade de Utilidade Pública a Associação Humanitária dos Bombeiros Civis de Açailândia - AHBCA/MA. | Baixar |
| 659/2022 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol Amigos da Bola de Açailândia. | Baixar |
| 658/2022 | Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos efetivos do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 656/2022 | Regulamenta e especifica os direitos garantidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais a serem estendidos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), estabelece a valorização e remuneração e dá outras providências. | Baixar |
| 655/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. | Baixar |
| 654/2022 | Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o Objetivo de Custear Despesas com o Transporte de Alunos Universitários à Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão”. | Baixar |
| 653/2022 | Dispõe sobre a reformulação do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei Municipal nº 206/2002, de 20 de setembro de 2002, o qual passa a se chamar Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS | Baixar |
| 652/2022 | DISPÔE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. | Baixar |
| 649/2022 | “Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Açailândia, alterando as leis municipais nº 238 de 04 de julho de 2005 e nº 508 de 17 de julho de 2017, e dá outras providências | Baixar |
| 650/2022 | DISPÔE SOBRE A INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 647/2022 | Dispôe sobre o parcelamento de débitos do Município de Açailândia-MA com o instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. | Baixar |
| 646/2022 | Dispôe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Açailândia - MA com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia - IPSEMA, de que trata a Emenda Constitucional nº 113/2021, e determina outras providências. | Baixar |
| 645/2022 | Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC -Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Município de Açailândia. | Baixar |
| 644/2022 | Institui o dia 2 de abril como o Dia Municipal do Autismo e dá outras providências. | Baixar |
| 643/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A SUSTENTABILIDADE URBANA – IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL. | Baixar |
| 642/2022 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 641/2022 | "Dispõe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências.” | Baixar |
| 640/2022 | "Dispõe sobre a desafetação da área que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências.” | Baixar |
| 639/2022 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Município de Açailândia e Região (APAF). | Baixar |
| 638/2022 | Dispõe sobre os prazos para encaminhamento e votação na Câmara Municipal, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual, que trata o art. 89, §6° da Lei Orgânica do Município de Acailândia. | Baixar |
| 637/2022 | Cria o Programa de Ensino de Tempo Integral – PROETI, no Âmbito da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 636/2022 | Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 324, de 18 de dezembro de 2009, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e adota outras providências. | Baixar |
| 635/2022 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Açailândia – MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 634/2022 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA COMUNITARIA DO PEQUIA – AECP. | Baixar |
| 633/2022 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE NOVO HORIZONTE DE AÇAILÂNDIA. | Baixar |