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Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/22/2024 15:13:59

# Lei Nº Objeto Ação
1 311/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
2 310/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. Baixar
3 309/2009 Declara de Utilidade Pública o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek e dá outras providências. Baixar
4 308/2009 Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Açailândia e dá outras providências. Baixar
5 307/2009 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
6 306/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e determina outras providências. Baixar
7 305/2008 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. Baixar
8 304/2008 Cria os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do Presidente da câmara e dá outras providências. Baixar
9 303/2008 Dispõe sobre autorização para conceder isenção do pagamento de tributos municipais para as empresas que menciona, instalações e para as que pretendem se instalar. Baixar
10 302/2008 Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Açailândia - SAAE, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outra providências. Baixar
11 301/2008 Dispõe sobre o serviço de transporte público no município de Açailândia/MA e dá outras providências. Baixar
12 300/2008 Autoriza Poder executivo a celebra Convênio de Cooperação Financeira com o Centro de defesa da Vida e dos Direitos Humanos -CDVDH de Açailândia e dá outras providências. Baixar
13 298/2008 Altera a Lei Municipal nº 206 de 20 setembro de 2002, e dá outras providências. Baixar
14 295/2008 Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Açailândia - ACIA e dá outras providência. Baixar
15 294/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e determina outras providências. Baixar
16 293/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. Baixar
17 292/2008 Regulamenta, no âmbito do Município de Açailândia/MA na forma dos 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 11.350/2006 e demais normas aplicáveis relativas às atividades de Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Baixar
18 291/2008 Institui o Dia Municipal de Luta Contra a AIDS, no âmbito do Município de Açailândia, e dá outras providências. Baixar
19 290/2008 Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 246.454,90 (Duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) para a construção de um abrigo para atender crianças e adolescentes com recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FIA e dá outras providências. Baixar
20 289/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Baixar
21 288/2007 Altera o parágrafo único do artigo 5º e o artigo 6º e acresce dispositivos á Lei Municipal nº 232, e 27 de janeiro de 2005 e determina outras providências. Baixar
22 287/2007 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 233, de 28 de janeiro de 2005 e dá outras providências. Baixar
23 286/2007 GRUPO OCUPACIONAL: Saúde CARREIRA: Profissional de Nível Superior CARGO: Odontólogo Baixar
24 285/2007 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 121 de 25 de abril de 1997 e dá outras providências. Baixar
25 284/2007 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outra providências. Baixar