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Leis Municipais
Consulta realizada em: 07/03/2024 12:21:39
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 358/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DEAÇAILÃNDIA E DISPÕE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 357/2011 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, define a Política de Valorização Funcional dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e determina outras providências. | Baixar |
| 356/2011 | Dispõe sobre o Plano de Amortização do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| 354/2011 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a legitimação de posse dos imóveis da "Vila Ildemar". outorgando os competentes Titulos Definitivos e determina outras providências." | Baixar |
| 353/2011 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a legitimação de posse dos imóveis da "Vila Progresso II". outorgando os competentes Titulos Definitivos e determina outras providências". | Baixar |
| 352/2011 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 351/2010 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 350/2010 | Altera os arts. 7°, 10, 11, 13, 20, 21 e 23 e acrescenta o § 2° do art. 5º e os arts. 7°-A e 8°-A, os incisos V, VI e VII do art. 13 e os arts. 20-A e 23-A à Lei Municipal n° 232, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Açailândia, altera o art. 3º da Lei Municipal n° 248, de 02 de março de 2006, o art. 2º da Lei Municipal n° 249, de 02 de março de 2006, o parágrafo único do artigo 1º, inciso III e § 2º do artigo 13 da Lei Municipal n° 251, de 02 de março de 2006 e determina outras providências. | Baixar |
| 349/2010 | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Açailândia e determina outras providências. | Baixar |
| 348/2010 | Prorroga o prazo da subvenção disposta no inciso IV, do artigo 10 da Lei Municipal nº 302/2008 e determina outras providências. | Baixar |
| 346/2010 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSAN, no Município de Açailândia e determina outras providências. | Baixar |
| 345/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DETERMINA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 344/2010 | Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Açailândia e dispõe outras providências. | Baixar |
| 343/2010 | Dispõe sobre o Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Açailândia/MA, e determina outras providências. | Baixar |
| 342/2010 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Açailândia - IPSEMA, e determina outras providências. | Baixar |
| 340/210 | Altera artigos da Lei Municipal nº 324/2009, e dispõe outras providências. | Baixar |
| 339/2010 | Autoriza o Município a outorgar concessão administrativa onerosa do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 338/2010 | Autoriza o Município a outorgar concessão administrativa onerosa do Matadouro Público Municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 337/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. | Baixar |
| 336/2010 | Altera a Lei Municipal nº 302, de 19 de dezembro de 2008 e seus anexos e dá outras providências. | Baixar |
| 335/2010 | Declara de utilidade pública a Associação dos Universitários de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 334/2010 | Altera a alínea "c" do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 307, de 16 de fevereiro de 2009 e dispõe outras providências. | Baixar |
| 333/2010 | Altera a alínea "c" do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 307, de 16 de fevereiro de 2009 e dispõe outras providências. | Baixar |
| 332/2010 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de imóvel de sua propriedade ao Estado do Maranhão e determina outras providências. | Baixar |
| 331/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus Açailândia, para a construção de Ginásio poliesportivo e edificações de laboratórios dos cursos técnicos oferecidos e dá outras providências. | Baixar |