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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/22/2024 14:42:09
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 394/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. | Baixar |
| 393/2012 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Centro Comunitário para Recuperação de Mulheres Casa de Rute e determina outras previdências. | Baixar |
| 392/2012 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º284, de 21 de dezembro de 2007 e dispõe outras providências. | Baixar |
| 391/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013 e dá outras providências. | Baixar |
| 390/2012 | Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e determina outras providências. | Baixar |
| 389/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. | Baixar |
| 388/2012 | Declara como Entidade de Utilidade Pública o Clube das Mães do Pequiá e determina outras providências | Baixar |
| 387/2012 | Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a gereção e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica. | Baixar |
| 384/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. | Baixar |
| 382/2012 | Declara Como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila São Francisco e Jardim Améria e determina outras providências. | Baixar |
| 381/2012 | Declara como Entidade de Utilidade Pública e Mitra Diocesana de Imperatriz e determina outras providências. | Baixar |
| 380/2012 | "Dispõe sobre a criação dos Direitos da Mulher e determina outras providências." | Baixar |
| 379/2012 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Fundação Esportiva Pé do Atleta e determina outras providências. | Baixar |
| 378/2012 | Declara como Entidade de Utilidade Pública o Grupo Esperança Feminino de Açailândia e determina outras providências. | Baixar |
| 377/2012 | Dispõe sobre a crianção de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA e dá outras providências. | Baixar |
| 240/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para implementar o Programa CARTA DE CRÉDITOS FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS, regulamentado pela Resolução CCFGTS 460, de 14 de dezembro de 2004 em Instruções Normativas do Ministério das Cidades nº 02, de 31 de janeiro de 2005, n°s 03, 04 e 05, de 28 de fevereiro de 2005, e n° 09, de 26 de abril de 2005. | Baixar |
| 007/2012 | Delimita área de terra como Zona Especial de Zona de Interesse Social - ZEIZ e determina outras providências. | Baixar |
| 375/2011 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 374/2011 | Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF para servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Arrecadação Tributária e determina outras providências. | Baixar |
| 373/2011 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | Baixar |
| 372/2011 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e determina outras providências. | Baixar |
| 371/2011 | Altera a Lei Municipal nº 106/95, que institui o conselho de Alimentação Escolar - CAE e determina outras providências. | Baixar |
| 370/2011 | Institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade e Produção para servidores públicos com exercício funcional na estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Município de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 369/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 368/2011 | Altera Lei Municipal nº 132/1997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providências. | Baixar |