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Leis Municipais

Consulta realizada em: 07/03/2024 10:32:03

# Lei Nº Objeto Ação
1 249/2006 "Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências." Baixar
2 248/2006 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições". Baixar
3 005/2006 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 003, de 21 de dezembro de 2005, que instituiu o Código Tributário do Município de Açailândia, e dá outras providências. Baixar
4 247/2005 "Estima a receita e fixa a despesa do município de Açailândia, Estado do Maranhão,para o exercício financeiro de 2006". Baixar
5 246/2005 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Açailândia, Estado do Maranhão". Baixar
6 245/2005 Dispõe sobre horário de funcionamento de bares e similares e dá outras providências. Baixar
7 244/2005 "Altera os artigos 3º e 4º da Lei n. 124/97, e dá outras providências". Baixar
8 243/2005 "Reconhece como de utilidade pública a Associação de Mães e de Adolescentes da Vila Ildemar e dá outras providências". Baixar
9 242/2005 "Reconhece como de utilidade pública a Associação Esportiva Criança Esperança e dá outras providências" Baixar
10 241/2005 Dispõe sobre autorização para o desafetamento da Quadra 18 do Loteamento Residencial Tropical, do Patrimônio público do Município de Açailândia-MA e dá outras providências. Baixar
11 239/2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2006 e dá outras providências. Baixar
12 238/2005 "Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO do Município de Açailândia - MA e dá outras providências". Baixar
13 237/2005 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, os lotes urbanos que menciona e dá outras providências". Baixar
14 235/2005 "Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária e Social da Vila lldemar e dá outras providências". Baixar
15 234/2005 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, o imóvel rural que menciona e dá outras providências". Baixar
16 233/2005 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Baixar
17 232/2005 Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Açailândia, com alteração das Leis Nos. 143, de 22 de maio de 1998, 179, de 14 de março de 2001, 190, de 21 de dezembro de 2001, 191 de 21 de dezembro de 2001, 196, de 14 de março de 2002 e 216, de 03 de julho de 2003, e dá outras providências: Baixar
18 003/2005 "Institui o Código Tributário do Município de Açailândia, Estados do Maranhão." Baixar
19 231/2004 "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2005 do Município de Açailândia, e da outras providências," Baixar
20 230/2004 Institui no Município de Açailândia, Estado do Maranhão a contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, autoriza o Poder executivo Municipal a formalizar convênio com a concessionária de energia elétrica e dá outras providências. Baixar
21 229/2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. Baixar
22 228/2003 "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Pé do Atleta e dá outras providências". Baixar
23 226/2003 "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2004 do Município de Açailândia e dá outras providências". Baixar
24 225/2003 Dispõe sobre a doação de um terreno de propriedade do Município á Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências. Baixar
25 224/2003 Altera dispositivos da Lei municipal nº 161, de 20 de dezembro de 1999 - e nº 195 de 21 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal de Açailândia, e dá outras providências. Baixar