Gabinete do Prefeito

292/2008

Regulamenta, no âmbito do Município de Açailândia/MA na forma dos 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 11.350/2006 e demais normas aplicáveis relativas às atividades de Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Publicado em: 01/11/2019