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Leis Municipais
Consulta realizada em: 07/03/2024 10:16:44
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 223/2003 | Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | Baixar |
| 222/2003 | Dispõe sobre a Criação e implantação do Programa de Recuperação e Créditos Fiscais - PROREFIS, no Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 221/2003 | Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.. | Baixar |
| 220/2003 | Institui o Sistema Municipal de Auditoria Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), E dá outras providências. | Baixar |
| 219/2003 | Declara de Utilidade Pública a união dos Moradores do Bairro Laranjeiras e dá outras providências. | Baixar |
| 218/2003 | Institui normas para o funcionamento da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e dá outras providências. | Baixar |
| 217/2003 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. | Baixar |
| 216/2003 | Cria os cargos de servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e dá outras Providências. | Baixar |
| 215/2003 | Dispõe sobre o atendimento de usuários de estabelecimento bancário no setor de caixas. | Baixar |
| 214/2003 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional para o orçamento fiscal do exercício de 2003. | Baixar |
| 213/2003 | Estima a Receita e fixa a Despesas para o exercício de 2003 do Município de Açailândia - MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 212/2003 | Altera a redação da Lei Municipal n.º 41/91 e dá outras providências. | Baixar |
| 211/2003 | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Casa Familiar Rural e dá outras providências. | Baixar |
| 210/2003 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo e parcelamento/reparcelamento de dívida municipal para com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP. | Baixar |
| 209/2002 | Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, e dá outras providências. | Baixar |
| 208/2002 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a contemplação da contrapartida de 10% (dez porcento) do município para o MDE. | Baixar |
| 207/2002 | Dispõe sobre a autorização de doação de terreno urbano para a Igreja assembléia de Deus - Ministério SETA, e dá outras providências. | Baixar |
| 206/2002 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências. | Baixar |
| 205/2002 | Altera a Lei Municipal n.º 40/91, de 06 de maio de 1991, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Baixar |
| 204/2002 | Altera o Anexo I, e Anexo IV, previsto no artigo 8º inciso IV, e artigo 10 III, da Lei Municipal nº 192 de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Instituição Implantação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 203/2002 | Altera o Anexo II, previsto no artigo 7º da Lei Municipal nº 191 de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Politica de Administração e Remuneração de pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia, determina a criação de cargos e dá outras providências. | Baixar |
| 198/2002 | Altera a lei Municipal n.' 191, de 21 de dezembro de 2001,que dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de pessoal do Poder Executivo do município de Açailândia, determina a criação de cargos, e dá outras providências. | Baixar |
| 196/2002 | Determina a criação da Secretaria Especial de Acompanhamento do Distrito do pequiá e da Zona Rural Municipal, e dá outras providências. | Baixar |
| 195/2001 | "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO." | Baixar |
| 192/2001 | Dispõe sobre a Instituição Implantação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |