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Leis Municipais
Consulta realizada em: 07/03/2024 12:29:35
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 408/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2014 e dá outras providências. | Baixar |
| 407/2013 | Declara de utilidade pública a Liga Esportiva de Açailãndia e dá outras providências. | Baixar |
| 406/2013 | o Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municípais efetivos e determina outras providências. | Baixar |
| 405/2013 | O poder executivo Municípal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. | Baixar |
| 04/2013 | Dispõe sobre a doaçao de um terreno para o estado do maraanhão,e dá outras providências. | Baixar |
| 419/2013 | lnstitui o Conseiho Municipal da Juventude no Município de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 397/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 357/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DEFINE A POLITICA DE VALORIZÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE AÇAILÂNDIA/MA E DETERMINA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 404/2012 | Dá nova redação ao anexo I da Lei Municípal nº 304/2008, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências. | Baixar |
| 403/2012 | Fixa a remuneração mensal do Prefeiti, do Vice-Prefeito e Secretários Municípais para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências. | Baixar |
| 402/2012 | "Dispõe sobre o tombamento de bens e determina outras providências." | Baixar |
| 401/2012 | "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias/pare patronal, devidas ao instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia-IPSEMA, e determina outras providências." | Baixar |
| 400/2012 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AÇALÂNDIA/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | Baixar |
| 399/2012 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá e determina outras providências. | Baixar |
| 398/2012 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Estado do Maranhão para construção e instalação de um quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão e determina outras providências". | Baixar |
| 397/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 357/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DEFINE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE AÇAILÂNDIA/MA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 396/2012 | "Altera os artigos 16, 25 e 27 da Lei Municipal nº 132, de 08 de julho de 1.997". | Baixar |
| 395/2012 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 394/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. | Baixar |
| 393/2012 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Centro Comunitário para Recuperação de Mulheres Casa de Rute e determina outras previdências. | Baixar |
| 392/2012 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º284, de 21 de dezembro de 2007 e dispõe outras providências. | Baixar |
| 391/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013 e dá outras providências. | Baixar |
| 390/2012 | Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e determina outras providências. | Baixar |
| 389/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. | Baixar |
| 388/2012 | Declara como Entidade de Utilidade Pública o Clube das Mães do Pequiá e determina outras providências | Baixar |
| 387/2012 | Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a gereção e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica. | Baixar |