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Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/22/2024 09:27:44

# Lei Nº Objeto Ação
1 140/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PROVIMENTO DE CARGOS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
2 139/1997 Dispõe sobre reforma e criação de nova Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências. Baixar
3 138/1997 Dispõe sobre a regulamentação do art. 229 da Lei Orgânica Municipal, que disporá sobre o parcelamento da área Urbana do Distrito de Pequiá e dá outras providências. Baixar
4 136/1997 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Açailândia, Estado do Maranhão e da outras providências. Baixar
5 135/1997 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 1998 e dá outras providências. Baixar
6 134/1997 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DO LOTEAMENTO "JARDIM DE ALAH" DA QUADRA 9 ÁREA AFETADA AO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PELA QUADRA 08, PARTE DA QUADRA 46 E PARTE DA QUADRA 07, DE PROPRIEDADE DA IMONOL - IMOBILIÁRIA DO NORTE LTDA. Baixar
7 133/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA HORTIFRUTIGRANJEIRO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
8 132/1997 Da nova redação à Lei nº 42/91 de 24 de maio de 1991 e outras providências. Baixar
9 131/1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 032/90, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, SEÇÃO 3ª - DA HIGIENE, DAS EDIFICAÇÕES E TERRENOS, 3º DO ART. 10 E ART. 12 - SEÇÃO 4ª - DOS MUROS E CERCAS, 2º DO ART. 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
10 130/1997 CRIA LEI PROIBINDO USO DE FUMO, CIGARRO, CIGARRO DE PALHA E CACHIMBO NAS LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS,TÁXIS E AFINS, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
11 128/1997 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS A TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS. Baixar
12 127/1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 120, DE 14 DE MARÇO DE 1997, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E ADIMPLENTES. Baixar
13 126/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 118 DE 10 DE JANEIRO DE 1997, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
14 125/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
15 124/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
16 123/1997 Torna de utilidade Pública o Centro Integração Família Escola Comunidade - CIFEC de Açailândia e dá outras providências. Baixar
17 122/1997 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de antecipação da receita orçamentária. Baixar
18 121/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 062 DE 13 DE JUNHO DE 1992, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
19 120/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E ADIMPLENTES. Baixar
20 119/1997 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
21 118/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 079, DE 19 DE MAIO DE 1993, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
22 116/1996 Regulamenta e estabelece Direitos a classe Estudantil de Açailândia-MA. Baixar
23 109/1995 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39/91, DE 07 DE MAIO DE 1.991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Baixar
24 108/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS CARENTES DO BAIRRO LARANJEIRAS. Baixar
25 106/1995 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar