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Leis Municipais

Consulta realizada em: 07/03/2024 10:30:20

# Lei Nº Objeto Ação
1 131/1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 032/90, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, SEÇÃO 3ª - DA HIGIENE, DAS EDIFICAÇÕES E TERRENOS, 3º DO ART. 10 E ART. 12 - SEÇÃO 4ª - DOS MUROS E CERCAS, 2º DO ART. 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
2 130/1997 CRIA LEI PROIBINDO USO DE FUMO, CIGARRO, CIGARRO DE PALHA E CACHIMBO NAS LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS,TÁXIS E AFINS, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
3 128/1997 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS A TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS. Baixar
4 127/1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 120, DE 14 DE MARÇO DE 1997, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E ADIMPLENTES. Baixar
5 126/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 118 DE 10 DE JANEIRO DE 1997, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
6 125/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
7 124/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
8 123/1997 Torna de utilidade Pública o Centro Integração Família Escola Comunidade - CIFEC de Açailândia e dá outras providências. Baixar
9 122/1997 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de antecipação da receita orçamentária. Baixar
10 121/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 062 DE 13 DE JUNHO DE 1992, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
11 120/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E ADIMPLENTES. Baixar
12 119/1997 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
13 118/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 079, DE 19 DE MAIO DE 1993, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
14 116/1996 Regulamenta e estabelece Direitos a classe Estudantil de Açailândia-MA. Baixar
15 109/1995 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39/91, DE 07 DE MAIO DE 1.991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Baixar
16 108/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS CARENTES DO BAIRRO LARANJEIRAS. Baixar
17 106/1995 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
18 105/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU PERMUTAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Baixar
19 103/1995 Altera a denominação do Estádio Municipal desta cidade. Baixar
20 102/1995 Torna de utilidade pública a obra social Madre Luiza e dá outras providências. Baixar
21 101/1995 Torna de utilidade pública a Igreja, Cristã Evangélica - AICEB, de Açailândia e dá outras providências. Baixar
22 100/1995 Dispõe sobre Alienação ou permutação de bens moveis pertencentes ao município. Baixar
23 099/1995 Autoriza o Poder Executivo a realizar operação crédito. Baixar
24 098/1994 Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. Baixar
25 097/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO MATERNO INFANTIL DO PEQUIÁ. Baixar