Carregando...
Leis Municipais
Consulta realizada em: 07/03/2024 10:30:18
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 160/1999 | Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | Baixar |
| 159/1999 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício de 2000. | Baixar |
| 157/1999 | REVOGA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 05 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS DE AÇAILÂNDIA - MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 156/1999 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 19 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 155/1999 | Torna de Utilidade pública o Centro de Defesa da vida e dos Direitos Humanos(CDVDH) | Baixar |
| 154/1999 | Torna de Utilidade Pública F.B.N. Fundação Batista Nacional - Peniel. | Baixar |
| 153/1999 | Dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 152/1999 | Cria o Fundo de Aval do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 151/1999 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE MEIOS N.149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, conforme posiciona-se e da outras providências. | Baixar |
| 150/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens móveis para o município. | Baixar |
| 147/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 146/1998 | Estabelece normas para a contratação por tempo determinado e dá outras providências. | Baixar |
| 145/1998 | Dispõe sobre a reformulação do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 144/1998 | Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de mototáxis no Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 143/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-CMTT, COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 139/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 142/1998 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel dominial do Município de Açailândia, área do Loteamento "Jardim de Alah", Quadra 07, para fins de regularização dos lotes que se encontram ocupados e construídos com casas residenciais. | Baixar |
| 141/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 140/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PROVIMENTO DE CARGOS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 139/1997 | Dispõe sobre reforma e criação de nova Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 138/1997 | Dispõe sobre a regulamentação do art. 229 da Lei Orgânica Municipal, que disporá sobre o parcelamento da área Urbana do Distrito de Pequiá e dá outras providências. | Baixar |
| 136/1997 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Açailândia, Estado do Maranhão e da outras providências. | Baixar |
| 135/1997 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 1998 e dá outras providências. | Baixar |
| 134/1997 | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DO LOTEAMENTO "JARDIM DE ALAH" DA QUADRA 9 ÁREA AFETADA AO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PELA QUADRA 08, PARTE DA QUADRA 46 E PARTE DA QUADRA 07, DE PROPRIEDADE DA IMONOL - IMOBILIÁRIA DO NORTE LTDA. | Baixar |
| 133/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA HORTIFRUTIGRANJEIRO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 132/1997 | Da nova redação à Lei nº 42/91 de 24 de maio de 1991 e outras providências. | Baixar |