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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/22/2024 09:25:07
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 168/2000 | Dispõe sobre doação de terreno para o Governo do Estado do Maranhão - Gerência de Desenvolvimento Humano,, e dá outras providências. | Baixar |
| 167/2000 | Cria Denominação de Escola e dá outras providências. | Baixar |
| 166/2000 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2001 e dá outras providências. | Baixar |
| 165/2000 | Torna de Utilidade Pública o Programa de Assistência ao Idoso de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 164/2000 | Dispõe sobre doação de terreno para OAB-Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Açailândia - Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| 163/2000 | Dispõe sobre autorização de alienação de imóvel, área de Terra de Expansão urbana, medindo-se 2.4462, limites e confrontações: ao norte; Jardim de alah, Vila Gastão Viera; Leste: Nelson ª Oliveira; Sul: Dernival G. Souza (Parque vaquejada Nelson Oliveira) e ao Oeste: Av. Contorno D (CAIC Dom Marcelino) no Jardim Gloria, Açailândia-MA". | Baixar |
| 162/2000 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 161 de 20 de dezembro de 1999 - Código Tributário do Município de Açailândia, e dá outras Providências. | Baixar |
| 161/1999 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. | Baixar |
| 160/1999 | Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | Baixar |
| 159/1999 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício de 2000. | Baixar |
| 157/1999 | REVOGA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 05 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS DE AÇAILÂNDIA - MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 156/1999 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 19 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 155/1999 | Torna de Utilidade pública o Centro de Defesa da vida e dos Direitos Humanos(CDVDH) | Baixar |
| 154/1999 | Torna de Utilidade Pública F.B.N. Fundação Batista Nacional - Peniel. | Baixar |
| 153/1999 | Dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 152/1999 | Cria o Fundo de Aval do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 151/1999 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE MEIOS N.149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, conforme posiciona-se e da outras providências. | Baixar |
| 150/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens móveis para o município. | Baixar |
| 147/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 146/1998 | Estabelece normas para a contratação por tempo determinado e dá outras providências. | Baixar |
| 145/1998 | Dispõe sobre a reformulação do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 144/1998 | Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de mototáxis no Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 143/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-CMTT, COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 139/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 142/1998 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel dominial do Município de Açailândia, área do Loteamento "Jardim de Alah", Quadra 07, para fins de regularização dos lotes que se encontram ocupados e construídos com casas residenciais. | Baixar |
| 141/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |