Gabinete do Prefeito

350/2010

Altera os arts. 7°, 10, 11, 13, 20, 21 e 23 e acrescenta o § 2° do art. 5º e os arts. 7°-A e 8°-A, os incisos V, VI e VII do art. 13 e os arts. 20-A e 23-A à Lei Municipal n° 232, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Açailândia, altera o art. 3º da Lei Municipal n° 248, de 02 de março de 2006, o art. 2º da Lei Municipal n° 249, de 02 de março de 2006, o parágrafo único do artigo 1º, inciso III e § 2º do artigo 13 da Lei Municipal n° 251, de 02 de março de 2006 e determina outras providências.

Publicado em: 01/11/2019