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Leis Municipais
Consulta realizada em: 07/03/2024 18:26:18
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 330/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Especiais de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 328/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênio e transferir recursos a Associação Comercial e Industria de Açailândia - ACIA, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Baixar |
| 327/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | Baixar |
| 326/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | Baixar |
| 324/2009 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| 323/2009 | "Institui o Conselho Municipal de Educação do município de Açailândia, Estado do Maranhão". | Baixar |
| 322/2009 | "Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Açailândia, Estado do Maranhão". | Baixar |
| 321/2009 | Dispõe sobre quotas especificas de moradias populares no Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS. | Baixar |
| 320/2009 | Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Município de Açailândia. | Baixar |
| 319/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Estado do Maranhão, para a construção e instalação da sede da Delegacia Regional de Polícia Civil e dá outras providências. | Baixar |
| 318/2009 | Cria o Centro de Referência e Atendimento à Mulher - CRAM, visando ao apoio à mulher vítima de qualquer forma de violência, com atendimento social, psicológico e jurídico, e dá outras providências. | Baixar |
| 317/2009 | Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e determina outras providências. | Baixar |
| 316/2009 | DISPÕE SOBRE GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL, CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 315/2009 | Declara de Utilidade Pública a Fundação Esportiva Pé do Atleta, e dá outras providências. | Baixar |
| 314/2009 | Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010 e determina outras providências. | Baixar |
| 313/2009 | Revoga a Lei Municipal n.º 046/1991, que autoriza a concessão de auxílio moradia aos juízes e promotores da comarca de Açailândia - MA. | Baixar |
| 312/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 311/2009 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 310/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. | Baixar |
| 309/2009 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek e dá outras providências. | Baixar |
| 308/2009 | Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 307/2009 | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 306/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e determina outras providências. | Baixar |
| 305/2008 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | Baixar |
| 304/2008 | Cria os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do Presidente da câmara e dá outras providências. | Baixar |