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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/22/2024 23:40:46
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 367/2011 | Torna a senhorita Maria Marta Silva Bezerra, símbolo do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no município de Açailândia, Estado do Maranhão e determina outras providências. | Baixar |
| 366/2011 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 365/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e determina outras providências correlatas. | Baixar |
| 364/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. | Baixar |
| 363/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais na carreira do magistério regidos pela Lei Municipal n° 349/2010 e determina outras providências. | Baixar |
| 362/2011 | Altera dispositivos da Lei n° 324, de 18 de dezembro de 2009 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, e dá outrasprovidências. | Baixar |
| 360/2011 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes da lei Municipal n° 319/2009 e determina outras providências. | Baixar |
| 359/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e determina outras providências. | Baixar |
| 358/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DEAÇAILÃNDIA E DISPÕE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 357/2011 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, define a Política de Valorização Funcional dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e determina outras providências. | Baixar |
| 356/2011 | Dispõe sobre o Plano de Amortização do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| 354/2011 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a legitimação de posse dos imóveis da "Vila Ildemar". outorgando os competentes Titulos Definitivos e determina outras providências." | Baixar |
| 353/2011 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a legitimação de posse dos imóveis da "Vila Progresso II". outorgando os competentes Titulos Definitivos e determina outras providências". | Baixar |
| 352/2011 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 351/2010 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 350/2010 | Altera os arts. 7°, 10, 11, 13, 20, 21 e 23 e acrescenta o § 2° do art. 5º e os arts. 7°-A e 8°-A, os incisos V, VI e VII do art. 13 e os arts. 20-A e 23-A à Lei Municipal n° 232, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Açailândia, altera o art. 3º da Lei Municipal n° 248, de 02 de março de 2006, o art. 2º da Lei Municipal n° 249, de 02 de março de 2006, o parágrafo único do artigo 1º, inciso III e § 2º do artigo 13 da Lei Municipal n° 251, de 02 de março de 2006 e determina outras providências. | Baixar |
| 349/2010 | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Açailândia e determina outras providências. | Baixar |
| 348/2010 | Prorroga o prazo da subvenção disposta no inciso IV, do artigo 10 da Lei Municipal nº 302/2008 e determina outras providências. | Baixar |
| 346/2010 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSAN, no Município de Açailândia e determina outras providências. | Baixar |
| 345/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DETERMINA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 344/2010 | Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Açailândia e dispõe outras providências. | Baixar |
| 343/2010 | Dispõe sobre o Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Açailândia/MA, e determina outras providências. | Baixar |
| 342/2010 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Açailândia - IPSEMA, e determina outras providências. | Baixar |
| 340/210 | Altera artigos da Lei Municipal nº 324/2009, e dispõe outras providências. | Baixar |
| 339/2010 | Autoriza o Município a outorgar concessão administrativa onerosa do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências. | Baixar |