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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/23/2024 00:08:50
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 416/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | Baixar |
| 415/2013 | Declara como Entidade Pública a Associção Esportiva Cruzerinho do Pequiá e determina outras providências. | Baixar |
| 414/2013 | Dispõe sobre a implantacão e aplicação da tarifa social destinada a aposentados, idosos, portadores de deficiência e família de baixa renda. | Baixar |
| 413/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Açailândia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. | Baixar |
| 412/2013 | Institui a Politica Municipal do Cooperativismo no Município de Açailãndia, e dá outras providências. | Baixar |
| 411/2013 | Dispõe sobre a abertura de vagas do concurso público para atender as necessidades funcionais da Administração Municipal. | Baixar |
| 410/2013 | Institui o veículo oficial de divulgação eo sítio oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 409/2013 | Dispõe sobre a doação de um terreno para o Estado do Maranhão,e dá outras providências. | Baixar |
| 408/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2014 e dá outras providências. | Baixar |
| 407/2013 | Declara de utilidade pública a Liga Esportiva de Açailãndia e dá outras providências. | Baixar |
| 406/2013 | o Poder Executivo Municipal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municípais efetivos e determina outras providências. | Baixar |
| 405/2013 | O poder executivo Municípal fixa o reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. | Baixar |
| 04/2013 | Dispõe sobre a doaçao de um terreno para o estado do maraanhão,e dá outras providências. | Baixar |
| 419/2013 | lnstitui o Conseiho Municipal da Juventude no Município de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 397/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 357/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DEFINE A POLITICA DE VALORIZÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE AÇAILÂNDIA/MA E DETERMINA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 404/2012 | Dá nova redação ao anexo I da Lei Municípal nº 304/2008, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências. | Baixar |
| 403/2012 | Fixa a remuneração mensal do Prefeiti, do Vice-Prefeito e Secretários Municípais para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências. | Baixar |
| 402/2012 | "Dispõe sobre o tombamento de bens e determina outras providências." | Baixar |
| 401/2012 | "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias/pare patronal, devidas ao instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia-IPSEMA, e determina outras providências." | Baixar |
| 400/2012 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AÇALÂNDIA/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | Baixar |
| 399/2012 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá e determina outras providências. | Baixar |
| 398/2012 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Estado do Maranhão para construção e instalação de um quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão e determina outras providências". | Baixar |
| 397/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 357/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DEFINE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE AÇAILÂNDIA/MA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 396/2012 | "Altera os artigos 16, 25 e 27 da Lei Municipal nº 132, de 08 de julho de 1.997". | Baixar |
| 395/2012 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências. | Baixar |