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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/22/2024 23:50:28
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 311/2009 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 310/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. | Baixar |
| 309/2009 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek e dá outras providências. | Baixar |
| 308/2009 | Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 307/2009 | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 306/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e determina outras providências. | Baixar |
| 305/2008 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | Baixar |
| 304/2008 | Cria os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração do Presidente da câmara e dá outras providências. | Baixar |
| 303/2008 | Dispõe sobre autorização para conceder isenção do pagamento de tributos municipais para as empresas que menciona, instalações e para as que pretendem se instalar. | Baixar |
| 302/2008 | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Açailândia - SAAE, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outra providências. | Baixar |
| 301/2008 | Dispõe sobre o serviço de transporte público no município de Açailândia/MA e dá outras providências. | Baixar |
| 300/2008 | Autoriza Poder executivo a celebra Convênio de Cooperação Financeira com o Centro de defesa da Vida e dos Direitos Humanos -CDVDH de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 298/2008 | Altera a Lei Municipal nº 206 de 20 setembro de 2002, e dá outras providências. | Baixar |
| 295/2008 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Açailândia - ACIA e dá outras providência. | Baixar |
| 294/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e determina outras providências. | Baixar |
| 293/2008 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. | Baixar |
| 292/2008 | Regulamenta, no âmbito do Município de Açailândia/MA na forma dos 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 11.350/2006 e demais normas aplicáveis relativas às atividades de Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. | Baixar |
| 291/2008 | Institui o Dia Municipal de Luta Contra a AIDS, no âmbito do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 290/2008 | Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 246.454,90 (Duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) para a construção de um abrigo para atender crianças e adolescentes com recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FIA e dá outras providências. | Baixar |
| 289/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | Baixar |
| 288/2007 | Altera o parágrafo único do artigo 5º e o artigo 6º e acresce dispositivos á Lei Municipal nº 232, e 27 de janeiro de 2005 e determina outras providências. | Baixar |
| 287/2007 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 233, de 28 de janeiro de 2005 e dá outras providências. | Baixar |
| 286/2007 | GRUPO OCUPACIONAL: Saúde CARREIRA: Profissional de Nível Superior CARGO: Odontólogo | Baixar |
| 285/2007 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 121 de 25 de abril de 1997 e dá outras providências. | Baixar |
| 284/2007 | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outra providências. | Baixar |