331/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus Açailândia, para a construção de Ginásio poliesportivo e edificações de laboratórios dos cursos técnicos oferecidos e dá outras providências.
Publicado em: 01/11/2019
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