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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/22/2024 14:09:35
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 623/2021 | Dispôe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. | Baixar |
| 622/2021 | Dispôe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022-2025 do Município de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 621/2021 | Dispôe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências. | Baixar |
| 620/2021 | Dispôe sobre a organização do Grupo Ocupacional dos Servidores da Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 619/2021 | Dispôe sobre autorização para abertura de crédito adicional, mediante a anulação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. | Baixar |
| 618/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO, DENOMINADO DE UPA VET, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. | Baixar |
| 617/2021 | Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Açailândia a Campanha Setembro Dourado. | Baixar |
| 615/2021 | Dispôe sobre a autorização para outorga de títulos definitivos de lotes localizados na Rua Jatobá, s/nº. lote 14-A, quadra 14-A, bairro Jardim Glória e dá outras providências. | Baixar |
| 614/2021 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa Familiar Rural de Açailândia, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatuárias, e dá outras providências. | Baixar |
| 613/2021 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatuárias, e dá outras providências. | Baixar |
| 612/2021 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSIAÇÃO AGROINDUSTRIAL VALE DO AÇAILÂNDIA - AAVA | Baixar |
| 611/2021 | Dispôe sobre a autorização para outorga de título definitivos de lotes localizados no bairro Residencial Primavera. | Baixar |
| 610/2021 | Altera o nome da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - SINCTUR previsto na lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 2019 | Baixar |
| 609/2021 | Concede redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às clínicas de hemodiálise que atendam preponderamente pacientes oriundos do Sistema único de Saúde - SUS. | Baixar |
| 608/2021 | INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDICAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 607/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LESGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÃNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 606/2021 | "Dispôe sobre a reestuturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. | Baixar |
| 604/2021 | Institui o Programa de Regularização Tributária do município de Açailândia (MA) - PRT e dá outras providências. | Baixar |
| 603/2021 | Estabelece as atividades das Igrejas e demais instituições Religiosas, independente de credo religioso, como atividades essenciais em período de emergência e calamidade pública no município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| 601/2021 | Autoriza Câmara Municipal de Açailândia a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos e Vereadores, sem ônus para os cofres públicos do município, e dá outras providências. | Baixar |
| PORTARIA N° 091/2021 - SEMUS | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE – COAPES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AÇAILANDIA – MARANHÃO. | Baixar |
| 600/2020 | Altera a Lei Municipal nº 324, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | Baixar |
| 599/2020 | Dispõe sobre a atualização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, alterando disposições da Lei Complementar Municipal nº 09, de 23 de dezembro de 2016, e d´q outras providências. | Baixar |
| 598/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesando Município de Açailândia para o Exercício Financeiro do Ano de 2021 e dá outras providências. | Baixar |
| 597/2020 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Sócrates Vasconcelos, e dá outras providências. | Baixar |