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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/22/2024 14:05:29
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 596/2020 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Loja Maçônica Monte das Oliveiras, e dá outras providências. | Baixar |
| 595/2020 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatutárias, e dá outras providências. | Baixar |
| 594/2020 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PARKINSON DE AÇAILÂNDIA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 593/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. | Baixar |
| 592/2020 | DISPÔE SOBRE A ENTRADA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, BEM COMO AOS ACOMPANHANTES, DESDE QUE ESTES SEJAM INDISPENSÁVEIS AOS CUIDADOS DAQUELAS, EM QUE LOCAIS DESTINADOS À DIVERSÃO, ESPETACULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSE, EXIBIÇÕES CINEMATROGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍTICOS EM GERAL. | Baixar |
| 591/2020 | Dispõe sobre a retificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, bem como suas alterações e dá outras providências. | Baixar |
| 588/2020 | Assegura matrícula para aluno com deficiência permanente na escola municipal mais próxima de sua residências, e dá outras providências. | Baixar |
| 587/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | Baixar |
| 586/2020 | Dispôe sobre a desafetação e alienação por meio de leilão público de bens móveis que menciona, e dá outras providências. | Baixar |
| 585/2020 | Dispôe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições patronais do Município de Açailândia devidas ao regime próprio de previdência, e dá outras providências. | Baixar |
| 584/2020 | Dispôe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores e agentes públicos no âmbito do Município de Açailândia - Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| 583/2020 | Dispôe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos efetivos do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 582/2020 | Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o Objetivo de Custear Despesas com o Transporte de Alunos Universitários à Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão. | Baixar |
| 581/2020 | Dispôe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências. | Baixar |
| 580/2020 | Dispôe sobre a criação de Cargos de Vagas de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 579/2020 | Dispôe sobre autorização para abertura de crédito adicional espericial, mediante a anulação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar as despesas para construção da sede do SAMU - Serviço de atendimento Móvel de Urgência | Baixar |
| 578/2020 | Declara como Entidade de Utilidade Pública o Instituto Dom Quixote, e dá outras providências. | Baixar |
| 577/2020 | Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Açailândia, Define a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Açailândia/MA, e Determina Outras Providências. | Baixar |
| 596/2020 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Loja Maçônica Monte das Oliveiras, e dá outras providências. | Baixar |
| 590/2020 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito do Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 576/2019 | Institui a Taxa Floresta Municipal de Açailândia/MA e dá outras providências. | Baixar |
| 575/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências | Baixar |
| 574/2019 | Dispôe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Órçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências | Baixar |
| 573/2019 | Dispôe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional, mediante a Anulação de Dotação Consignada no orçamento, para Subsidiar Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo -SINURB | Baixar |
| 572/2019 | Dispôe Sobre a Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos Como Organizações Sociais, e dá Outras Providêcias. | Baixar |