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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/22/2024 13:40:14
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 645/2022 | Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC -Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Município de Açailândia. | Baixar |
| 644/2022 | Institui o dia 2 de abril como o Dia Municipal do Autismo e dá outras providências. | Baixar |
| 643/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A SUSTENTABILIDADE URBANA – IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL. | Baixar |
| 642/2022 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 641/2022 | "Dispõe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências.” | Baixar |
| 640/2022 | "Dispõe sobre a desafetação da área que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências.” | Baixar |
| 639/2022 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Município de Açailândia e Região (APAF). | Baixar |
| 638/2022 | Dispõe sobre os prazos para encaminhamento e votação na Câmara Municipal, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual, que trata o art. 89, §6° da Lei Orgânica do Município de Acailândia. | Baixar |
| 637/2022 | Cria o Programa de Ensino de Tempo Integral – PROETI, no Âmbito da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 636/2022 | Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 324, de 18 de dezembro de 2009, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e adota outras providências. | Baixar |
| 635/2022 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Açailândia – MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 634/2022 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA COMUNITARIA DO PEQUIA – AECP. | Baixar |
| 633/2022 | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE NOVO HORIZONTE DE AÇAILÂNDIA. | Baixar |
| 632/2022 | Dispõe sobre a denominação de “Avenida Batista da Promessa” conhecida como Avenida 01 no bairro Colinas Park, município de Açailândia - MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 631/2022 | Dispôe sobre a criação, regulamentação de cargos em comissão e a Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Açailândia-ma, e dá outras providências. | Baixar |
| 630/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Açailândia; fixa o limite máximo para a conessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios. de previdência complementar; e dá outras providênias. | Baixar |
| 629/2022 | RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 628/2022 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 627/2022 | Institui a "Semana Municipal da Família" no Município de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 626/2022 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DOS PESCADORES DE AÇAILÂNDIA | Baixar |
| 625/2021 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DO PROJETO AMOR AO PRÓXIMO DA VILA UNIÃO DE AÇAILÂNDIA-MA. | Baixar |
| NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NEPS | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NEPS, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA – MARANHÃO. | Baixar |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2022 | “Cria a Secretaria Municipal da Mulher- SMM, altera o anexo I e II da Lei Complementar n° 11, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências. | Baixar |
| 13/2022 | "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências”. | Baixar |
| 624/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Açailândia para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências. | Baixar |