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Leis Municipais
Consulta realizada em: 07/03/2024 12:33:17
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 696/2023 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº321 de 14 dezembro de 2009, que dispõe sobre quotas especificas de moradias populares no sistema Municipal de Habitação e Interesse Social- SMHIS", e dá outras providências | Baixar |
| 695/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia-ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários á cidade de Imperatriz-MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 694/2023 | EXIGE AFIXAÇÃO DE CARTAZES ORIENTATIVOS SOBRE COMPRESSÃO ABDOMINAL PARA DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS RESPIRATÓRIAS("ABRAÇO DA VIDA" OU "MANOBRA DE HEIMLICH") NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA. | Baixar |
| 693/2023 | Dispõe sobre a consessão de reajuste no vencimento-base dos servidores púvlicos efetivos do Municipio de Açailândia, e dá outras providências | Baixar |
| 692/2023 | Declara a Utilidade Públiuca do Instituto AVB- Aço Verde do Brasil | Baixar |
| 691/2023 | Altera o quantitativo de cargo no quadro de cargos de provimento em comissão da Lei Municipal 631/2022, da Câmara Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências | Baixar |
| 690/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA, O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| 689/2023 | Denomina as vias públicas localizadas no Bairro Ouro Verde, que dão acesso ao Parque Ambiental de Açailândia, área urbana deste município, e dá outra providências | Baixar |
| 688/2023 | INSTITUI O "JANEIRO BRANCO", A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JANEIRO, DEDICADOS A AÇÕES DO BEM-ESTAR E DA SAUDE MENTAL E EMOCIONAL NO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA | Baixar |
| 684/2023 | Dispõe sobre a alteração do nome das Ruas José Sarney, deste Municipio, e dá outras providências | Baixar |
| 681/2023 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Municipio de Açilândia, Estado do Maranhão e Revoga a Lei Municipal nº322, de 17 de dezembro de 2009 | Baixar |
| 680/2023 | Institui o Fórum Municipal de Educação-FME no Municipio de Açailândia, e da outras providências | Baixar |
| 679/2023 | Dispõe sobre a Realização anual de ações realcionadas ao Enfrentamento do Parto Prematuro durante o mês de novembro | Baixar |
| 678/2023 | Dispõe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências | Baixar |
| 16/2023 | Dispõe sobre a estruturação e organização da Procuradoria-Geral do Município e cria o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. | Baixar |
| 677/2022 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal-CIM, aprovado por unanimidade pela Assembléia Geral do CIM, bem como suas alterações | Baixar |
| 676/2022 | INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 675/2022 | Dispôe sobre donimação de Avenida Lenilda Costa conhecida como Avenida Radial Leste, Jardim Aulídia, município de Açailândia-MA, e da outras providencias. | Baixar |
| 674/2022 | Dispõe sobre a autorização da margem de crédito consignado aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias. | Baixar |
| 673/2022 | Dispõe sobre da autorização da presença de intérpretes ou tradutores de libras nos eventos promovidos pela administração municipal, Secretariais Municipais e Poder Legislativo Municipal, como também autoriza a legenda de LIBRAS para toda publicidade em vídeos nas redes sociais e portais oficiais da Administração Pública, Secretarias unicipais e Poder Legislativo Municipal | Baixar |
| 672/2022 | Altera a Lei Municipal n° 349, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 671/2022 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Catadores e Triagem de Materiais Recicláveis de Açailândia - MA (ACTMRAM). | Baixar |
| 670/2022 | Autoriza o Município de Açailândia a realização de avaliação oftalmológica nos alunos matriculados na rede municipal de ensino. | Baixar |
| 669/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AO CANDIDATO DOADOR DE SANGUE, NA FORMA COMO ESPECÍFICA. | Baixar |
| 666/2022 | Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva Bola de Ouro e dá outras providências. | Baixar |