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Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/22/2024 14:25:29

# Lei Nº Objeto Ação
1 704/2023 Altera a Lei Municipal nº672, de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências. Baixar
2 703/2023. Prorroga a vigência do Plano Diretor do Município de Açailândia até 31/12/2024, e dá outras providências. Baixar
3 702/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EU SOU JESUS CRISTO A VERADE E A VIDA. Baixar
4 701/2023 Autoriza a concessão dos serviços de água e esgoto do Município de Açailândia-MA, cria a agência reguladora municipal dos serviços básicos de saneamento básico, e dá outras providências. Baixar
5 700/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA(MA)-PRT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
6 699/2023 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABRASETS- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO TERCEIRO SETOR. Baixar
7 698/2023 Institui a semana de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha no Município de Açailândia, a ser realizada, Anualmente, a parti do dia 25 de Novembro. Baixar
8 697/2023 Declara de Utilidade Pública Associação Voando Alto, no Município de Açailândia Estado do Maranhão Baixar
9 696/2023 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº321 de 14 dezembro de 2009, que dispõe sobre quotas especificas de moradias populares no sistema Municipal de Habitação e Interesse Social- SMHIS", e dá outras providências Baixar
10 695/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia-ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários á cidade de Imperatriz-MA, e dá outras providências. Baixar
11 694/2023 EXIGE AFIXAÇÃO DE CARTAZES ORIENTATIVOS SOBRE COMPRESSÃO ABDOMINAL PARA DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS RESPIRATÓRIAS("ABRAÇO DA VIDA" OU "MANOBRA DE HEIMLICH") NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA. Baixar
12 693/2023 Dispõe sobre a consessão de reajuste no vencimento-base dos servidores púvlicos efetivos do Municipio de Açailândia, e dá outras providências Baixar
13 692/2023 Declara a Utilidade Públiuca do Instituto AVB- Aço Verde do Brasil Baixar
14 691/2023 Altera o quantitativo de cargo no quadro de cargos de provimento em comissão da Lei Municipal 631/2022, da Câmara Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências Baixar
15 690/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA, O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
16 689/2023 Denomina as vias públicas localizadas no Bairro Ouro Verde, que dão acesso ao Parque Ambiental de Açailândia, área urbana deste município, e dá outra providências Baixar
17 688/2023 INSTITUI O "JANEIRO BRANCO", A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JANEIRO, DEDICADOS A AÇÕES DO BEM-ESTAR E DA SAUDE MENTAL E EMOCIONAL NO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA Baixar
18 684/2023 Dispõe sobre a alteração do nome das Ruas José Sarney, deste Municipio, e dá outras providências Baixar
19 681/2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Municipio de Açilândia, Estado do Maranhão e Revoga a Lei Municipal nº322, de 17 de dezembro de 2009 Baixar
20 680/2023 Institui o Fórum Municipal de Educação-FME no Municipio de Açailândia, e da outras providências Baixar
21 679/2023 Dispõe sobre a Realização anual de ações realcionadas ao Enfrentamento do Parto Prematuro durante o mês de novembro Baixar
22 678/2023 Dispõe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências Baixar
23 16/2023 Dispõe sobre a estruturação e organização da Procuradoria-Geral do Município e cria o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. Baixar
24 677/2022 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal-CIM, aprovado por unanimidade pela Assembléia Geral do CIM, bem como suas alterações Baixar
25 676/2022 INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar