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Leis Municipais
Consulta realizada em: 07/03/2024 12:27:55
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 562/2019 | Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Açailândia constante na Lei nº 404, de 19 de dezembro de 2012, para criar o cargo de Controlador-Geral da Câmara Municipal e de Procurador-Geral da Câmara Municipal, dando nova redação ao Anexo I da referida lei e dá outras providências. | Baixar |
| 561/2019 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Santa Clara, e dá outras providências. | Baixar |
| 559/2019 | CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CADEIRANTES EFICIENTES DE AÇAILÂNDIA - ACEA, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 558/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel para a Fundação Esportiva Pé de Atleta, objetivando a construção e instalação da sede própria. | Baixar |
| 557/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. | Baixar |
| 556/2019 | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Açailândia na internet, e dá outras providências. | Baixar |
| 555/2019 | Declara como entidade de utilidade pública a Associação Comunitária Juscelino Kubitschek de Oliveira, e dá outras providências. | Baixar |
| 553/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 552/2019 | Altera o prazo para construção do Centro de Educação Profissional em Açailândia - MA pelo SENAC, previsto na Lei Municipal nº 425 de 20 de outubro de 2014. | Baixar |
| 551/2019 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Cultural Matutos do Rei, objetivando o custeio parcial de despesas relativas com a realização de Quadrilha Junina no ano de 2019, e dá outras providências. | Baixar |
| 550/2019 | Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE's) e dá outras providências. | Baixar |
| 548/2019 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Açailândia/MA - CMS, e dá Outras Providências. | Baixar |
| 547/2019 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatutárias, e dá outras providências. | Baixar |
| 546/2019 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários à cidade de Imperatriz , Estado do Maranhão. | Baixar |
| 545/2019 | Dispõe sobre as alterações da lei Municipal nº 438, de 19 de outubro de 2015, que versa sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Baixar |
| 544/2019 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação do Esporte e da Cultura de Novo Bacabal - AECNB, e dá outras Providências. | Baixar |
| 543/2019 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Nova Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 541/2019 | Dispõe sobre a Criação de Cargos e Ampliação de Vagas de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia, e dá Outras Providências. | Baixar |
| 11/2019. | Dispôe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Baixar |
| 539/2018 | Autoriza abertura de Créditos suplementares no Orçamento Anual do Município de Açailândia para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Baixar |
| 537/2018 | Cria a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências. | Baixar |
| 536/2018 | Que Regulamenta Conforme a Lei Nº 301/2018 o Serviço de Transporte Alternativo de Passageiros em Veículo Tipo "Carro de Passeio e Minivan" e Similares, Denominado Táxi-Compartilhado No Município de Açailândia - MA e dá Outras Providências. | Baixar |
| 534/2018 | Dispôe Sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. | Baixar |
| 533/2018 | ALTERA O ANEXO I DA LEI 304-2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 532/2018 | Dispõe sobre a autorização para outorga de títulos definitivos de lotes localizados na quadra 19 do Loteamento Jardim de Alah, e dá outras providências. | Baixar |