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Leis Municipais
Consulta realizada em: 07/03/2024 14:20:14
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 478/2016 | Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Açailândia no Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC e, dá outras providências. | Baixar |
| 477/2016 | Autoriza o Executivo a criar o Pólo Universitário de Apoio Presencial, da Universidade Aberta do Brasil, e dá outras providências. | Baixar |
| 476/2016 | Altera a inciso VII, do artigo 3º, da Lei Municipal noº 39, de 07 de maio de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
| 474/2016 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Açailândia, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | Baixar |
| 473/2016 | Estabelece coMo feriados municipais os dias reservados no caLendário à terça-feira de Carnaval e ao Corpus Christi. | Baixar |
| 472/2016 | Dispõe sobre a criacão da Secretaria Municipal de Habitação e Reguiarização Fundiária, e dá outras providências. | Baixar |
| 471/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a exercício de 2017 e dá outras providências. | Baixar |
| 470/2016 | Dispõe sobre a Programa Censo Demográfico de Inclusão da pessoa com deficiência no Município de Açailândia | Baixar |
| 467/2016 | Autoriza a Poder Executivo a doar bem imóvel ao Estado do Maranhão destinado a implantação e ao funcionamento do quartel da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (6ª CIBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. | Baixar |
| 466/2016 | Dispõe sabre a transformação e extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e autárquica, e dá outras providências. | Baixar |
| 465/2016 | Autoriza o Município a proceder a doação, mediante procedimento licicatório, de áreas públicas a empreendimentos particulares localizadas no Pólo do Empreendedor, e dá outras providências. | Baixar |
| 463/2016 | Altera a redação a alínea b, do art. 21 e do caput do art. 22, da Lei n°185, de 23 de agosto de 2001. | Baixar |
| 462/2016 | Declara coma Entidade de Utilidade Pública a Associaçâo Comitiva dos Amigos de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 461/2016 | Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Açailãndra e dá outras providências. | Baixar |
| 458/2016 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Família Açailandense de Jiu-Jitsu - AFAJJ, e dá outras providências. | Baixar |
| 457/2016 | Atlera o § 6º do artigo 28 da Lei Municipal n° 324/09, de 18 de dezernbro de 2009, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Açailândia. | Baixar |
| 456/2016 | Altera o inciso VII do artigo 3º da Lei Municipal n° 39 de 07 de malo de 1991, que institui o Fundo Municipal - de Saúde. | Baixar |
| 454/2016 | Declara como Entidade de Utilidade Pública Associacão Educadora São Francisco de Assis, e dá outras providências. | Baixar |
| 453/2016 | Dedara como Entidade de Utilidade Pública o Templo do Amanhecer de Avano de Açailândia-MA, da Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer. | Baixar |
| 452/2016 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Igreja vangélica Pentecostal Manto de Glória e dá outras providências. | Baixar |
| 451/2016 | Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à ssociação Comunitária dos Moradores do Pequiá, para custeio das espesas cartorárias com registro de imóvel no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 450/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e do Decreto n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providências. | Baixar |
| 449/2016 | Autoriza o Poder Público, a título de reprogramação fundiária do Loteamento Residencial Tropical, a desafetar as quadras 44 e 44-A do patrimônio público do Município de Açailândia, que passam a ser parte integrante do Conjunto Residencial Presidente Juscelino Kubitschek, e autoriza o Poder executivo Municipal a proceder a legitimacão de posse dos referidos imóveis, bem como a outorgar os competentes Titulos Definitivos e determina outras providências. | Baixar |
| 446/2015 | Estima a Receita e fixa as Despesas do Municipio para exercício de 2016. | Baixar |
| 445/2015 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercicio de 2015. | Baixar |