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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 07/03/2024 14:21:11
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 348/2010 | Prorroga o prazo da subvenção disposta no inciso IV, do artigo 10 da Lei Municipal nº 302/2008 e determina outras providências. | Baixar |
| 346/2010 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSAN, no Município de Açailândia e determina outras providências. | Baixar |
| 345/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DETERMINA OUTROS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 344/2010 | Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Açailândia e dispõe outras providências. | Baixar |
| 343/2010 | Dispõe sobre o Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Açailândia/MA, e determina outras providências. | Baixar |
| 342/2010 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Açailândia - IPSEMA, e determina outras providências. | Baixar |
| 340/210 | Altera artigos da Lei Municipal nº 324/2009, e dispõe outras providências. | Baixar |
| 339/2010 | Autoriza o Município a outorgar concessão administrativa onerosa do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 338/2010 | Autoriza o Município a outorgar concessão administrativa onerosa do Matadouro Público Municipal e dá outras providências. | Baixar |
| 337/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e determina outras providências. | Baixar |
| 336/2010 | Altera a Lei Municipal nº 302, de 19 de dezembro de 2008 e seus anexos e dá outras providências. | Baixar |
| 335/2010 | Declara de utilidade pública a Associação dos Universitários de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 334/2010 | Altera a alínea "c" do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 307, de 16 de fevereiro de 2009 e dispõe outras providências. | Baixar |
| 333/2010 | Altera a alínea "c" do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 307, de 16 de fevereiro de 2009 e dispõe outras providências. | Baixar |
| 332/2010 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de imóvel de sua propriedade ao Estado do Maranhão e determina outras providências. | Baixar |
| 331/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus Açailândia, para a construção de Ginásio poliesportivo e edificações de laboratórios dos cursos técnicos oferecidos e dá outras providências. | Baixar |
| 330/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Especiais de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 328/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênio e transferir recursos a Associação Comercial e Industria de Açailândia - ACIA, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Baixar |
| 327/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | Baixar |
| 326/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | Baixar |
| 324/2009 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| 323/2009 | "Institui o Conselho Municipal de Educação do município de Açailândia, Estado do Maranhão". | Baixar |
| 322/2009 | "Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Açailândia, Estado do Maranhão". | Baixar |
| 321/2009 | Dispõe sobre quotas especificas de moradias populares no Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS. | Baixar |
| 319/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana ao Estado do Maranhão, para a construção e instalação da sede da Delegacia Regional de Polícia Civil e dá outras providências. | Baixar |