Leis Municipais
Consulta realizada em: 07/03/2024 22:23:08
Lei Nº | Objeto | Ação |
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131/1997 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 032/90, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, SEÇÃO 3ª - DA HIGIENE, DAS EDIFICAÇÕES E TERRENOS, 3º DO ART. 10 E ART. 12 - SEÇÃO 4ª - DOS MUROS E CERCAS, 2º DO ART. 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
130/1997 | CRIA LEI PROIBINDO USO DE FUMO, CIGARRO, CIGARRO DE PALHA E CACHIMBO NAS LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS,TÁXIS E AFINS, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
128/1997 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS A TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS. | Baixar |
127/1997 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 120, DE 14 DE MARÇO DE 1997, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E ADIMPLENTES. | Baixar |
126/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 118 DE 10 DE JANEIRO DE 1997, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
125/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
124/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
123/1997 | Torna de utilidade Pública o Centro Integração Família Escola Comunidade - CIFEC de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
122/1997 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de antecipação da receita orçamentária. | Baixar |
121/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 062 DE 13 DE JUNHO DE 1992, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
120/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E ADIMPLENTES. | Baixar |
119/1997 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
118/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 079, DE 19 DE MAIO DE 1993, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
116/1996 | Regulamenta e estabelece Direitos a classe Estudantil de Açailândia-MA. | Baixar |
109/1995 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39/91, DE 07 DE MAIO DE 1.991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Baixar |
108/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS CARENTES DO BAIRRO LARANJEIRAS. | Baixar |
106/1995 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
105/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU PERMUTAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. | Baixar |
103/1995 | Altera a denominação do Estádio Municipal desta cidade. | Baixar |
102/1995 | Torna de utilidade pública a obra social Madre Luiza e dá outras providências. | Baixar |
101/1995 | Torna de utilidade pública a Igreja, Cristã Evangélica - AICEB, de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
100/1995 | Dispõe sobre Alienação ou permutação de bens moveis pertencentes ao município. | Baixar |
099/1995 | Autoriza o Poder Executivo a realizar operação crédito. | Baixar |
098/1994 | Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | Baixar |
097/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO MATERNO INFANTIL DO PEQUIÁ. | Baixar |