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  • LEI COMPLEMENTAR 13/2022

    Gabinete do Prefeito

    "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências”.

  • LEI MUNICIPAL 660/2022

    Gabinete do Prefeito

    Declara Como Entidade de Utilidade Pública a Associação Humanitária dos Bombeiros Civis de Açailândia - AHBCA/MA.

  • LEI MUNICIPAL 659/2022

    Gabinete do Prefeito

    Declara como Entidade de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol Amigos da Bola de Açailândia.

  • LEI MUNICIPAL 658/2022

    Gabinete do Prefeito

    Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos efetivos do Município de Açailândia, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 656/2022

    Gabinete do Prefeito

    Regulamenta e especifica os direitos garantidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais a serem estendidos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), estabelece a valorização e remuneração e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL 655/2022

    Gabinete do Prefeito

    ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA.

  • LEI MUNICIPAL 654/2022

    Gabinete do Prefeito

    Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o Objetivo de Custear Despesas com o Transporte de Alunos Universitários à Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão”.

  • LEI MUNICIPAL 653/2022

    Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS

    Dispõe sobre a reformulação do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei Municipal nº 206/2002, de 20 de setembro de 2002, o qual passa a se chamar Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS

  • 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

    Secretaria Municipal de Administração

    O Município de Açailândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, para provimento de empregos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEAGRI, com fundamento nas Leis Municipais nº 438/2015, nº 545/2019, e Constituição Federal de 1988, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

  • LEI MUNICIPAL 652/2022

    Secretaria Municipal de Meio Ambiente

    DISPÔE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

  • LEI MUNICIPAL 650/2022

    Gabinete do Prefeito

    DISPÔE SOBRE A INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.