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DECRETO Nº 34-2024- PAC - Plano Anual de Contratação |
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Decreto Municipal n° 30 de 15 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre regras e diretrizes para a elaboração do Termo de Referência para contratações |
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Decreto Municipal n° 29 - Regulamenta a realização da contratação direta prevista no art. 72 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
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Decreto Municipal n° 28 - Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço na forma eletrônica - bens e serviços |
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Decreto Municipal n° 27 - Dispõe sobre as regras de atuação dos gestores e fiscais de contrato |
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Decreto Municipal n° 26 - Regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no inciso III do art. 60 da Lei federal nº 14.133-2021 |
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Decreto Municipal n° 25 - Dispõe sobre o procedimentos para a realização de pesquisa de preços para contratação de obras e serviços de engenharia |
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Decreto Municipal n° 24 - Regulamenta a dispensa de licitação, nos termos do disposto nos incisos I, II e III do art. 75 da Lei federal |
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Decreto Municipal n° 23 - Regulamenta critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica para a contratação de bens serviços e obras |
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Decreto Municipal n° 22 - Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a administração pública direta e indireta do Município |
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Decreto Municipal n° 21 de 22 de janeiro - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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Decreto Municipal n° 20 de 22 de janeiro de 2024 - Regulamenta o Estudo Técnico Preliminar e outras providências no âmbito do município de Açailândia |
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Decreto Municipal n° 19 de 22 de janeiro de 2024 - Estabelece diretrizes detalhadas e normativas para a atuação do agente de contratação |
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Decreto Municipal n° 18 de janeiro de 2024 - Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações |
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