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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 07/23/2024 02:55:47
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 523/2018 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Interdenominacional Recanto dos Idosos Laryssa Pereira Cutrim, e dá outras providências. | Baixar |
| 522/2018 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Esportiva Coração da Vila, e dá outras providências. | Baixar |
| 589 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Fundação Educacional Batista Esperança - FEBE, e dá outras providências. | Baixar |
| 521/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. | Baixar |
| 520/2017 | Dispöe sobre o Plano Plurianual— PPA 2018-2021 do Municipio de Acailândia, e estabelece outras providências. | Baixar |
| 518/2017 | Declara como Entidade de Utilidade pública o Instituto Família Feliz, e dá outras providências. | Baixar |
| 517/2017 | DecLara como Entidade de Utilidade Pública a Associaçäo dos Artesãos e Artistas Plásticos de Açailândia - AAAPA, e da outras providências. | Baixar |
| 513/2017 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Cultural Flor de Mandacaru e dá outras pro vidências. | Baixar |
| 512/2017 | Dispôe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros para idosos e para pessoas com deficiência,e dá outras providências. | Baixar |
| 511/2017 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Educadoras, e dá outras providências. | Baixar |
| 510/2017 | Reconhece como de utilidade pública a Academia Açailandense de Letras, e dá outras providências. | Baixar |
| 509/2017 | Dispöe sobre as diretrizes para a elaboracão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Baixar |
| 508/2017 | "Dispõe sobre a criacão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências". | Baixar |
| 507/2017 | "Ratifica o protocolo de intenções do consórcio dos municípios dos corredores multimodais do maranhão - COMEFC bem como suas alterações". | Baixar |
| 506/2017 | Altera a lei Municipal n° 324, de 18 de dezembro 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia e determina outras providências. | Baixar |
| 505/2017 | Dispöe sabre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui o Departarnento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC. e dá outras providéncias. | Baixar |
| 504/2017 | Dispôe sobre a concessão de incentivo fiscal, por tempo determinado, com redução da aliquota do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISSQN para os substitutos tributários que especifica, e dá outras providências. | Baixar |
| 503/2017 | "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Cultural Flor de Mandacaru, objetivando o custelo parcial de despesas relativas com a realizacão de Quadrilha Junina no ano de 2017, e dá outras providéncias". | Baixar |
| 501/2017 | Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores públicos efetivos do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 500/2017 | Modifica a redaço do artigo 3º, II e revoga 0 § 4º do artigo 6º da Lei 491, de 10 de fevereiro de 2017. | Baixar |
| 499/2017 | Institui no âmbito Municipal a "Honraria Policial Destaque do Ano", e dá Outras Providências. | Baixar |
| 498/2017 | Proíbe a Prática de Soltar Pipas, Papagaios e Similares em Vias e Logradouros Públicos, e dá Outras Providências. | Baixar |
| 497/2017 | Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Escolar Sobre Drogas em todos os estabelecirnentos de ensino do município de Açailândia e do selo "Escola Consciente" e da outras providências. | Baixar |
| 496/2017 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Bom Samaritano - ACBS, objetivando o repasse de auxílio financeiro para o custeio parcial de suas finalidades estatuárias, e dá outras providências. | Baixar |
| 495/2017 | Autoriza o poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos U | Baixar |