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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 11/25/2024 13:10:28
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 734/2024 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - LAR DOS IDOSOS FREI NARCISO BAISINI. | Baixar |
| 733/2024 | Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Açailândia, estado do Maranhão e dá outras providências. | Baixar |
| 732/2024 | Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais. | Baixar |
| 731/2023 | Dispõe sobre a política de Assistência Social, no Âmbito do Município de Açailândia e dá Outras Providências. | Baixar |
| 730/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Açailândia para o exercício financeiro de 2024. | Baixar |
| 729/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. | Baixar |
| 728/2023 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM, e dá outras providências. | Baixar |
| 727/2023 | Fixa o valor das diárias dos Vereadores, Assessores, cargos de chefia, direção e Servidores da Câmara Municipal de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 726/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | Baixar |
| 723/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS DE AÇAILÂNDIA. | Baixar |
| 722/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 721/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS LIGA DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| 720/2023 | Dispõe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências. | Baixar |
| 719/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no orçamento, para subsidiar a implantação da Lei Federal Paulo Gustavo | Baixar |
| 718/2023 | Dispõe sobre a divulgação de números para Denúncia de Violência Doméstica, Familiar e de Valorização de Vendas nas faturas das Concessionarias prestadoras de serviços de fornecimento de Energia Elétrica, Agua e Internet, no Município de Açailândia. | Baixar |
| 717/2023 | Determina a fixação de Placas, Cartazes ou Banners, informando o endereço e o numero telefônico dos Conselhos Tutelares e Disque Denúncia nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado do Município de Açailândia, e dá outras providências, | Baixar |
| 715/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. | Baixar |
| 714/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MISSIONÁRIO VIDA E LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. | Baixar |
| 712/2023 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 711/2023 | Altera o nome de Rua que especifica e dá outras providências. | Baixar |
| 710/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com ou sem garantia da União e dá outras providências. | Baixar |
| 709/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. | Baixar |
| 708/2023 | REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE M´DIO E GRANDE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
| 706/2023 | Dispõe sobre o parcelamento débitos previdenciários - parte patronal do Município de Açailândia-MA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS | Baixar |
| 705/2023 | Dispõe sobre as alíquotas do plano de amortização do passivo previdenciário instituído pela Lei Municipal nº356/2011 e, dá outras providências. | Baixar |