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Leis Municipais Gabinete do Prefeito

Consulta realizada em: 07/03/2024 10:22:20

# Lei Nº Objeto Ação
1 726/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Baixar
2 723/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS DE AÇAILÂNDIA. Baixar
3 722/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
4 721/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS LIGA DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
5 720/2023 Dispõe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências. Baixar
6 719/2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no orçamento, para subsidiar a implantação da Lei Federal Paulo Gustavo Baixar
7 718/2023 Dispõe sobre a divulgação de números para Denúncia de Violência Doméstica, Familiar e de Valorização de Vendas nas faturas das Concessionarias prestadoras de serviços de fornecimento de Energia Elétrica, Agua e Internet, no Município de Açailândia. Baixar
8 717/2023 Determina a fixação de Placas, Cartazes ou Banners, informando o endereço e o numero telefônico dos Conselhos Tutelares e Disque Denúncia nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado do Município de Açailândia, e dá outras providências, Baixar
9 715/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. Baixar
10 714/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MISSIONÁRIO VIDA E LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. Baixar
11 712/2023 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Açailândia, e dá outras providências. Baixar
12 711/2023 Altera o nome de Rua que especifica e dá outras providências. Baixar
13 710/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com ou sem garantia da União e dá outras providências. Baixar
14 709/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. Baixar
15 708/2023 REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE M´DIO E GRANDE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
16 706/2023 Dispõe sobre o parcelamento débitos previdenciários - parte patronal do Município de Açailândia-MA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Baixar
17 705/2023 Dispõe sobre as alíquotas do plano de amortização do passivo previdenciário instituído pela Lei Municipal nº356/2011 e, dá outras providências. Baixar
18 704/2023 Altera a Lei Municipal nº672, de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências. Baixar
19 703/2023. Prorroga a vigência do Plano Diretor do Município de Açailândia até 31/12/2024, e dá outras providências. Baixar
20 702/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EU SOU JESUS CRISTO A VERADE E A VIDA. Baixar
21 701/2023 Autoriza a concessão dos serviços de água e esgoto do Município de Açailândia-MA, cria a agência reguladora municipal dos serviços básicos de saneamento básico, e dá outras providências. Baixar
22 700/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA(MA)-PRT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
23 699/2023 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABRASETS- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO TERCEIRO SETOR. Baixar
24 698/2023 Institui a semana de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha no Município de Açailândia, a ser realizada, Anualmente, a parti do dia 25 de Novembro. Baixar
25 697/2023 Declara de Utilidade Pública Associação Voando Alto, no Município de Açailândia Estado do Maranhão Baixar