Carregando...
Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 07/03/2024 12:23:36
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 290/2008 | Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 246.454,90 (Duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) para a construção de um abrigo para atender crianças e adolescentes com recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FIA e dá outras providências. | Baixar |
| 289/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | Baixar |
| 288/2007 | Altera o parágrafo único do artigo 5º e o artigo 6º e acresce dispositivos á Lei Municipal nº 232, e 27 de janeiro de 2005 e determina outras providências. | Baixar |
| 287/2007 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 233, de 28 de janeiro de 2005 e dá outras providências. | Baixar |
| 286/2007 | GRUPO OCUPACIONAL: Saúde CARREIRA: Profissional de Nível Superior CARGO: Odontólogo | Baixar |
| 285/2007 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 121 de 25 de abril de 1997 e dá outras providências. | Baixar |
| 284/2007 | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outra providências. | Baixar |
| 283/2007 | Autoriza o Poder Executivo a desafetar e realizar permuta com a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, de áreas urbanas, localizadas no Distrito Industrial do Pequiá, neste Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 282/2007 | Regulamenta, no âmbito do Município de Açailândia/MA, na forma dos 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006, da Lei Federal nº 11.350/2006 e demais normas aplicáveis relativas ás atividades de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. | Baixar |
| 281/2007 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 280/2007 | Reconhece como de utilidade pública a Fundação Vida Melhor, e dá outras providências. | Baixar |
| 279/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 278/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Agência do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências. | Baixar |
| 277/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes Geral para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências. | Baixar |
| 276/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo dos imóveis situados na Vila Capelloza e dá outras providências. | Baixar |
| 275/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e dá outras providências. | Baixar |
| 274/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Expedir Título Definitivo da Vila Sarney Filho e dá outras providências. | Baixar |
| 272/2007 | Torna obrigatório a instalação de sanitários e bebedouros nas agências bancárias, para uso dos clientes, e outras providências. | Baixar |
| 271/2007 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Especiais de Açailândia - AEEA, e dá outras e providências | Baixar |
| 270/2007 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 268/2007 | Altera dispositivos da lei municipal nº 106/95, de 26 e junho de 1995 que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | Baixar |
| 267/2007 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual/2007 e dá outras providências. | Baixar |
| 266/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bens móveis pertencentes ao Município. | Baixar |
| 265/2007 | Dispõe sobre a doação de um terreno para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| 264/2007 | Altera dispositivos da Lei n.º 132, de 08 de julho de 1997, que dá nova redação à Lei n.º 42/91 de 24 de maio de 1991 e, dá outras providências. | Baixar |