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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 11/22/2024 18:22:41
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 382/2012 | Declara Como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila São Francisco e Jardim Améria e determina outras providências. | Baixar |
| 381/2012 | Declara como Entidade de Utilidade Pública e Mitra Diocesana de Imperatriz e determina outras providências. | Baixar |
| 380/2012 | "Dispõe sobre a criação dos Direitos da Mulher e determina outras providências." | Baixar |
| 379/2012 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Fundação Esportiva Pé do Atleta e determina outras providências. | Baixar |
| 378/2012 | Declara como Entidade de Utilidade Pública o Grupo Esperança Feminino de Açailândia e determina outras providências. | Baixar |
| 377/2012 | Dispõe sobre a crianção de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA e dá outras providências. | Baixar |
| 240/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para implementar o Programa CARTA DE CRÉDITOS FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS, regulamentado pela Resolução CCFGTS 460, de 14 de dezembro de 2004 em Instruções Normativas do Ministério das Cidades nº 02, de 31 de janeiro de 2005, n°s 03, 04 e 05, de 28 de fevereiro de 2005, e n° 09, de 26 de abril de 2005. | Baixar |
| 007/2012 | Delimita área de terra como Zona Especial de Zona de Interesse Social - ZEIZ e determina outras providências. | Baixar |
| 375/2011 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 374/2011 | Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF para servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Arrecadação Tributária e determina outras providências. | Baixar |
| 373/2011 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | Baixar |
| 372/2011 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e determina outras providências. | Baixar |
| 371/2011 | Altera a Lei Municipal nº 106/95, que institui o conselho de Alimentação Escolar - CAE e determina outras providências. | Baixar |
| 370/2011 | Institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade e Produção para servidores públicos com exercício funcional na estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Município de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 369/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 368/2011 | Altera Lei Municipal nº 132/1997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providências. | Baixar |
| 367/2011 | Torna a senhorita Maria Marta Silva Bezerra, símbolo do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no município de Açailândia, Estado do Maranhão e determina outras providências. | Baixar |
| 366/2011 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 365/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e determina outras providências correlatas. | Baixar |
| 364/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências. | Baixar |
| 363/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais na carreira do magistério regidos pela Lei Municipal n° 349/2010 e determina outras providências. | Baixar |
| 362/2011 | Altera dispositivos da Lei n° 324, de 18 de dezembro de 2009 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, e dá outrasprovidências. | Baixar |
| 360/2011 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes da lei Municipal n° 319/2009 e determina outras providências. | Baixar |
| 359/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos termos desta lei, e determina outras providências. | Baixar |
| 358/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DEAÇAILÃNDIA E DISPÕE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |