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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 07/23/2024 02:54:40
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 466/2016 | Dispõe sabre a transformação e extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e autárquica, e dá outras providências. | Baixar |
| 465/2016 | Autoriza o Município a proceder a doação, mediante procedimento licicatório, de áreas públicas a empreendimentos particulares localizadas no Pólo do Empreendedor, e dá outras providências. | Baixar |
| 463/2016 | Altera a redação a alínea b, do art. 21 e do caput do art. 22, da Lei n°185, de 23 de agosto de 2001. | Baixar |
| 462/2016 | Declara coma Entidade de Utilidade Pública a Associaçâo Comitiva dos Amigos de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 461/2016 | Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Açailãndra e dá outras providências. | Baixar |
| 458/2016 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Família Açailandense de Jiu-Jitsu - AFAJJ, e dá outras providências. | Baixar |
| 457/2016 | Atlera o § 6º do artigo 28 da Lei Municipal n° 324/09, de 18 de dezernbro de 2009, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Açailândia. | Baixar |
| 456/2016 | Altera o inciso VII do artigo 3º da Lei Municipal n° 39 de 07 de malo de 1991, que institui o Fundo Municipal - de Saúde. | Baixar |
| 454/2016 | Declara como Entidade de Utilidade Pública Associacão Educadora São Francisco de Assis, e dá outras providências. | Baixar |
| 453/2016 | Dedara como Entidade de Utilidade Pública o Templo do Amanhecer de Avano de Açailândia-MA, da Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer. | Baixar |
| 452/2016 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Igreja vangélica Pentecostal Manto de Glória e dá outras providências. | Baixar |
| 451/2016 | Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à ssociação Comunitária dos Moradores do Pequiá, para custeio das espesas cartorárias com registro de imóvel no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Açailândia e dá outras providências. | Baixar |
| 450/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e do Decreto n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providências. | Baixar |
| 449/2016 | Autoriza o Poder Público, a título de reprogramação fundiária do Loteamento Residencial Tropical, a desafetar as quadras 44 e 44-A do patrimônio público do Município de Açailândia, que passam a ser parte integrante do Conjunto Residencial Presidente Juscelino Kubitschek, e autoriza o Poder executivo Municipal a proceder a legitimacão de posse dos referidos imóveis, bem como a outorgar os competentes Titulos Definitivos e determina outras providências. | Baixar |
| 446/2015 | Estima a Receita e fixa as Despesas do Municipio para exercício de 2016. | Baixar |
| 445/2015 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercicio de 2015. | Baixar |
| 444/2015 | "Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Açaailândia-COMUCAA." | Baixar |
| 443/2015 | Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor e fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais. . . | Baixar |
| 442/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de pregoeiro e equipes de apoio e dá outras previdências. | Baixar |
| 441/2015 | Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providênciais. | Baixar |
| 440/2015 | Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na administração municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | Baixar |
| 439/2015 | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Açailândia-SAAE e o Município de Açailândia firmar contrato de reconhecimento e parcelamento de dívida como a Companhia Energética do Maranhão CEMAR, nos termos que específica. | Baixar |
| 438/2015 | "Dispõe sobre a contratacão por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências." | Baixar |
| 436/2015 | “Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Município de Açailândia”. | Baixar |
| 434/2015 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 2.190.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2015 DO MUNICÍPIO DE ACAILÃNDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |