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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 07/03/2024 12:23:01
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 494/2017 | Altera o ANEXO I da Lei Municipal Nº 304/2008, de 19 de dezernbro de 2008, e dá outras providências. | Baixar |
| 493/2017 | Altera a Lei Municipal n 349, de 22 de dezembro de 2010, que dispôe sobre a Plano de Carreira, Cargos e Remuneraçao do Magistéria Püblico do Municipia de Açailândia, e dâ outras providências. | Baixar |
| 492/2017 | Dispöe sobre a criacão da Secretaria Extraordinâria de Retaçães Institucionais e aprova sua estrutura arganizacional, e dá outras providéncias. | Baixar |
| 491/2017 | Regulamenta o exercIcio das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua .'Motoboy" e transporte de mercadorias "moto-frete" e dá outras providências. | Baixar |
| 490/2016 | Declara como Entidade de Utilidade Pública a Projeto Missionário Filhos da Luz, e dà outras providências | Baixar |
| 489/2016 | Declara como ENtidade de Utilidade PÚblica a Associação de Mães Carentes do Assentamento AÇAI e dà outras providências. | Baixar |
| 488/2016 | Declara coma Entidade de Utilidade Pública a COOPERMOTA-Cooperativa dos Mototaxistas Autônomos de Açailãndia-MA, e dà outras providências. | Baixar |
| 487/2016 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailãndia/MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 486/2016 | Altera dispositivos da Lei Municipal n°464, de 30 de maio de 2016. | Baixar |
| 485/2016 | Altera a Lei Municipal n°324/2009 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailãndia, e determina outras providências. | Baixar |
| 484/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Açailãndia, para o exercicio de 2017, e dá outras providêcias . | Baixar |
| 483/2016 | Determina que os postes que dão sustentação as redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam retirados da frente das garagens e colocados nas divisas dos lotes de terreno e casas na área urbana. | Baixar |
| 482/2016 | DispÕe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuicão de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Açailãndia e dá outras providências. | Baixar |
| 481/2016 | Altera as leis n° 39, de maio de 1991,e n°125, de 02 de junho de 1997. | Baixar |
| 480/2016 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. | Baixar |
| 479/2016 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, sabre a Retificação de Classificação Programática de Unidade Orçarmentária do Fundo Municipal de Assistência Social e sobre a Transposição de Rubrica Orçamentária, e dá outras providências. | Baixar |
| 478/2016 | Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Açailândia no Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC e, dá outras providências. | Baixar |
| 477/2016 | Autoriza o Executivo a criar o Pólo Universitário de Apoio Presencial, da Universidade Aberta do Brasil, e dá outras providências. | Baixar |
| 476/2016 | Altera a inciso VII, do artigo 3º, da Lei Municipal noº 39, de 07 de maio de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
| 474/2016 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Açailândia, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | Baixar |
| 473/2016 | Estabelece coMo feriados municipais os dias reservados no caLendário à terça-feira de Carnaval e ao Corpus Christi. | Baixar |
| 472/2016 | Dispõe sobre a criacão da Secretaria Municipal de Habitação e Reguiarização Fundiária, e dá outras providências. | Baixar |
| 471/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a exercício de 2017 e dá outras providências. | Baixar |
| 470/2016 | Dispõe sobre a Programa Censo Demográfico de Inclusão da pessoa com deficiência no Município de Açailândia | Baixar |
| 467/2016 | Autoriza a Poder Executivo a doar bem imóvel ao Estado do Maranhão destinado a implantação e ao funcionamento do quartel da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (6ª CIBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. | Baixar |