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Leis Municipais Gabinete do Prefeito
Consulta realizada em: 11/22/2024 02:28:06
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| 762/2024 | Dispõe sobre a denominação do Centro de especialidade e Reabilitação - CER IV de Açailândia-MA, situado na Rua Um, bairro Ouro Verde. | Baixar |
| 761/2024 | ALTERA O NOME DA RUA 6 NO BAIRRO JARDIM DE ALAH, PARA TEOTÔNIO ALVES DE SOUZA. | Baixar |
| 760/2024 | Declara como Entidade de Ultilidade Pública a Associação Cultural Arrasta-Pé, com sede no município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 759/2024 | Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora e dá outras providências. | Baixar |
| 758/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows, ambientes assemelhados e do setor de hospitalidade a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio. | Baixar |
| 757/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA-MA SITUADO AVENIDA KENNEDY. QUADRA 73A, LOTE 03, BAIRRO RESIDENCIAL TROPICAL. | Baixar |
| 756/2024 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES RURAIS SÃO JOSÉ. | Baixar |
| 755/2024 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO CALIFÓRNIA. | Baixar |
| 754/2024 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAVALO DE AÇO. | Baixar |
| 753/2024 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO FREI TITO-CAID. | Baixar |
| 751/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, mediante a criação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar despesas do Fundo Municipal de Saúde de Açailândia/MA. | Baixar |
| 750/2024 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CRISTÃ ELOHIM. | Baixar |
| 749/2024 | Autoriza Câmera de Vereadores conceder Título de Cidadão Honorário do Município de Açailândia, Estado do Maranhão ao Senhor Paulo Sérgio Velten Pereira, e dá outras providências. | Baixar |
| 747/2024 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, mediante a criação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar despesas do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Açailãndia/MA. | Baixar |
| 745/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base aos profissionais ocupantes de cargos efetivos do magistério público da educação básica municipal, nos termos em que preceitua a Lei federal nº11.738/2008, e dá outras providências. | Baixar |
| 744/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos servidores efetivos do Município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 743/2024 | Dispõe sobre a implantação da tabela salarial do grupo ocupacional da Fiscalização Municipal da parte permanente do Quadro de pessoal, e dá outras providências. | Baixar |
| 742/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento base dos servidores públicos efetivos de nível fundamental do município de Açailândia, e dá outras providências. | Baixar |
| 741/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos Agentes de Combate ás Endemias, e dá outras providências. | Baixar |
| 740/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Auxiliares de enfermagem em 30(trinta) horas semanais e dá outras providências. | Baixar |
| 739/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento base aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate ás Endemias (ACE), e dá outras providências. | Baixar |
| 738/2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários á cidade de Impératriz-MA, e dá outras providências. | Baixar |
| 737/2024 | Altera a Lei Municipal n°467, de 16 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel ao Estado do Maranhão destinado a implantação e ao funcionamento do quartel da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (6ªCIBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. | Baixar |
| 736/2024 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| 735/2024 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS DE AÇAILÂNDIA (AMA-AÇAILÂNDIA). | Baixar |