VAGA ESPECIAL: SMT REALIZA AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE VAGAS PRIORITÁRIAS COM ORIENTAÇÃO SOBRE A EMISSÃO DE CREDENCIAIS

Infelizmente, vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência são utilizadas normalmente por quem não tem nenhum tipo de limitação física. Para alertar a nossa população e visitantes sobre o respeito às vagas especiais, o SMT realizou, na manhã do último sábado (17/9), uma ação diferente de conscientização. 

Os agentes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte – SMT, em parceria com Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDIPE, realizaram ação sensibilizando os motoristas que frequentam o centro de compras do Mateus Supermercados em Açailândia. 

A ação faz parte da programação da Semana Nacional do Trânsito 2022, que este ano começou no dia 15 e vai até 25 de setembro. O intuito é mobilizar os frequentadores sobre a importância de obedecer a legislação de trânsito com o uso adequado das vagas prioritárias para idosos e deficientes físicos. Já que o uso de vagas prioritárias em estacionamentos para pessoas com deficiência ou idosos é um direito definido no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. 

No local, foi realizada conscientização e orientações de como fazer a expedição do Cartão para vagas especiais idosos e pré-cadastro para Pessoas com Deficiência. Pessoas que usam de forma indevida as vagas especiais, estão cometendo não apenas um erro moral, mas também legal. Atualmente, a infração para quem estaciona em vagas para idosos e pessoas com deficiência passou de leve para infração gravíssima, portanto está sujeito a: multa de R$ 293,47; inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor; e remoção do veículo.

Um detalhe importante! Por força da Lei 13.281/2016, a infração também pode ser registrada em lugares privados, mas de uso coletivo. Portanto, fique atento!

Mas lembre-se: mais importante do que evitar uma infração é agir cordialmente. Repense suas ações e contribua para uma convivência mais segura e harmoniosa no trânsito!

ASCOM
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