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Secretaria de Educação realiza Amostra de Produtos da Agricultura Familiar para a merenda escolar
Publicado em: 03/04/2020
Os produtos que serão adquiridos através do Programa de Agricultura Familiar.
Nesta sexta-feira-feira (03/04), a Secretaria de Educação realizou a amostra dos produtos para a merenda escolar que vai chegar aos alunos da rede municipal de ensino. Os produtos que serão adquiridos através do Programa de Agricultura Familiar.
Segundo a nutricionista, Andressa Rodrigues, a legislação vigente determina que no mínimo 30% do valor repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural do município, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Para realizar a compra dos alimentos, a Prefeitura de Açailândia, através da Secretaria de Educação, realizou uma chamada pública para que os produtores apresentassem seus produtos para que fossem analisados e verificado se enquadram-se nos critérios do programa alimentar.
Assim, durante a amostra foi comprovada a qualidade dos produtos que serão adquiridos para a merenda escolar do ano letivo de 2020. ⠀
Segundo a secretária de Educação, Karla Nascimento, “São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas do município. Nossa preocupação é a boa qualidade dos produtos, porque ás vezes a merenda escolar é a única refeição de alguns alunos”, pontuou Karla.
Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.
ASCOM - PMA
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Assessoria de Especial de Comunicação Prefeitura de Açailândia