SEMAS PATICIPA DA CAMPANHA NACIONAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO

Nesta segunda-feira (07/06) a Prefeitura de Açailândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, deu início a Campanha de Combate à Exploração da Mão de Obra Infantil na cidade. 

Durante todo o mês, serão realizados drive-thru nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do município, rede de conversa on-line, divulgação de posts de sensibilização e conscientização para serem compartilhados nas mídias sociais, entrevistas em emissoras de Rádios e TVs locais. Todas as ações visam a sensibilização e conscientização da população sobre as consequências de uma exploração precoce.
Dia 12 de Junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A luta contra o trabalho infantil é uma causa apoiada integralmente pela Justiça do Trabalho. Através do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o Judiciário trabalhista promove a especialização dos magistrados para a atuação sobre o problema.
A Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu 2021 como o  Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Os dados dessa prática criminosa são alarmantes em diversos países, como o Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, o país registra cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho ilegal. Do total, quase metade (706 mil) atuam em atividades classificadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
O trabalho infantil faz parte da história do Brasil desde o início da colonização, com a exploração da mão de obra escrava de indígenas e africanos em diversas atividades: agricultura, mineração, comércio, trabalho doméstico, exploração sexual e a própria compra e venda de crianças e adolescentes, em grande parte trabalhando desde a mais tenra idade, em regime de exploração.
Com o advento da industrialização, crianças e adolescentes foram absorvidos pelo sistema fabril, com longas jornadas de trabalho, condições insalubres e perigosas, entre outras violações. Além da abissal desigualdade de renda, característica marcante da sociedade brasileira, outros fatores como o racismo estrutural e a imposição de papéis de gênero são aspectos culturais que determinam a entrada de crianças e adolescentes no mercado de trabalho.
O trabalho infantil se refere às atividades de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional. O trabalho infantil deve ser constantemente evitado e combatido, mas é importante entender que, excepcionalmente, o adolescente, a partir de 14 anos, pode ser inserido no mercado de trabalho de forma protegida, na qualidade de aprendiz. Além disso, a jornada de trabalho não pode tornar incompatível a frequência à escola. 

TIPOS DE TRABALHO INFANTIL
Os trabalhos realizados nas ruas
O trabalho de atividades ilícitas
O trabalho prejudicial à moralidade
O trabalho noturno
O trabalho perigoso e insalubre
PRINCIPAIS RISCOS E CONSEQUÊNCIAS DANOSAS DO TRABALHO INFANTIL 
Afeta a saúde e o desenvolvimento físico-biológico, uma vez que os expõe a riscos de lesões, deformidades físicas e doenças, muitas vezes superiores às possibilidades de defesa de seus corpos. 
Compromete o desenvolvimento emocional, na medida em que as crianças submetidas ao trabalho precoce podem apresentar, ao longo de suas vidas, dificuldades para estabelecer vínculos afetivos em razão das condições de exploração a que estiveram expostas e dos maus-tratos que receberam de patrões e empregadores; 
Baixo desenvolvimento escolar ou até evasão escolar;
Abuso sexual, físico e emocional;
Lugar de criança é na escola. Somos contra qualquer tipo de qualquer violação de direitos de crianças e adolescentes. Diga não ao Trabalho Infantil. Procure um Conselho Tutelar ou Disque 100.

ASCOM
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