SEMAS EM PARCERIA COM CDVDH REALIZOU UMA AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRABALHO ESCRAVO

No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Para dar visibilidade a essa temática, a equipe das Ações Estratégicas do PETI e o Centro de Defesa da Vida dos Direitos Humanos realizaram uma panfletagem no setor rodoviário e Mercado Municipal com foco no combate ao trabalho escravo contemporâneo, sensibilizando e informando a sociedade sobre os canais de denúncias e como proceder com esse tipo de violência.

De acordo com o Código Penal, o trabalho análogo ao escravo é caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

É punido com as mesmas penas àqueles que, com a finalidade de deter o trabalhador, cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte daquele que mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou que retém documentos ou objetos pessoais do trabalhador.

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