SAAE comunica que fica suspensa a Audiência Pública

A Prefeitura Municipal de Açailandia, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, comunica que fica suspensa a Audiência Pública para apresentação da minuta do edital e contrato referentes à licitação do sistema de água e esgoto sanitário do Municipio de Açailândia/MA, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em virtude de determinação judicial.

Halan Jefferson dos Santos Nobre

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo