REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA O ANO DE 2023

Programa AEPETI realizou a primeira reunião de 2023 com a COMETI - Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, no CREAS – Centro de Referência da Assistência Social, para discutir sobre as seguintes pautas:

- Ações de enfrentamento à violência infantil;

- Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Escravo em alusão ao dia 28 de janeiro - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo; e

- Articulação da Campanha de Prevenção ao Trabalho Infantil no Carnaval com a organização de mais uma edição do “Bloquinho de Proteção contra a Exploração Sexual”.

Sabendo que a Exploração Sexual é tipificada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo decreto Nº 6.481/2008, o encontro contou com a participação de interlocutores de organismos municipais, representantes das secretarias de Saúde, de Assistência Social, do CREAS, do CRAS, do Conselho Tutelar, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, do COMUCAA, da Comissão Juvenil, organizações da sociedade civil e atores do Sistema de Garantia de Direitos.

A violência de qualquer tipo, contra a criança e adolescentes decorre da relação de poder na qual estão presentes e se confrontam atores/forças com pesos/poderes desiguais e pode ser praticada mediante negligência, violência física, psicológica e sexual, envolvendo causas sociais, culturais, ambientais, econômicas e políticas, aliadas a pouca visibilidade e a impunidade.

Uma das piores formas de violações de direito que pode ser perpetrada contra crianças e adolescentes, é a violência sexual, capaz de provocar sérios danos físicos, emocionais e sociais nas vítimas, principalmente, quanto ao estabelecimento de laços de confiança, visto que, a maior incidência de abusos ocorre dentro da relação intrafamiliar.

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ASCOM PMA

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