Prefeitura informa que estudantes da rede pública vão receber kits da alimentação escolar⠀

Secretaria de Educação adota regras para a distribuição de gêneros alimentícios do PNAE durante a suspensão das aulas

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, esteve em reunião com a equipe de nutrição do município, Departamento da Merenda Escolar (DAE), Conselho de Alimentação Escolar (CAE), CONSEA, Representantes de gestores escolares e jurídico da prefeitura para organizar o Decreto Municipal que vai regulamentar a distribuição da merenda escolar.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), os municípios já podem repassar gêneros alimentícios adquiridos com recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos estudantes das redes públicas de ensino. As regras para a distribuição de alimentos neste período de suspensão de aulas devido à pandemia do coronavírus foram publicadas nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU).

A Secretaria de Educação fará a destruição de alimentos seguindo as orientações estabelecidas publicadas no DOU. Os alimentos devem ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Os kits devem seguir as determinações do PNAE quanto à qualidade nutricional, sanitária e respeitar hábitos alimentares e cultura local.   

Para resguardar a saúde dos estudantes, o FNDE orienta o município a fazer a entrega dos kits de alimentos nas residências dos beneficiários. Caso não seja possível, deverá ser agendada a entrega na escola ou em outro equipamento público de forma a evitar aglomerações. “Pedimos que apenas um familiar vá buscar o kit de alimentos e que seja feita uma desinfecção dos pacotes e embalagens ao chegar em casa”, afirma a presidente do FNDE.

As regras sobre a distribuição de alimentos às famílias e as orientações sobre as compras da agricultura familiar estão dispostas numa cartilha produzida pelo FNDE, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Disponível no portal eletrônico da autarquia, a cartilha serve para auxiliar gestores educacionais, nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar e demais agentes envolvidos na execução do PNAE.

ASCOM - PMA

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