Prefeitura de Açailândia realiza Audiência Pública de prestação de contas do 2º Quadrimestre/2017

A prefeitura de Açailândia, através da Controladoria Geral do Município, Contadoria e Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã de ontem, quinta-feira, 28, no auditório da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de prestação de contas da Gestão Fiscal referente ao 2º. Quadrimestre de 2017, de acordo com o que pede a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, criada intuito de estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas.

Esta segunda Audiência teve como finalidade, a apresentação das receitas e despesas realizadas n 2º Quadrimestre, atendendo o período de maio a agosto/2017, a demonstração e avaliação do movimento das metas fiscais, além de apresentar o quadro geral de dívidas do município.

De acordo com a Controladora do município Maria Luiza Ferreira Araújo, essa é uma obrigação que o município tem que cumprir conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. “ O Município de Açailândia tem que fechar os quadrimestres e assim sendo, no fim de cada quadrimestre é realizada uma Audiência Pública como forma de prestação de contas com a comunidade, sociedade civil e Poder Legislativo, juntamente com o Executivo.

“Esta é uma preocupação do prefeito Juscelino Oliveira em se fazer cumprir o que a Lei determina, além de estar mostrando a transparência na condução da gestão municipal”, explicou a controladora, avaliando como bastante positiva a realização da Audiência, inclusive com a participação das pessoas presentes fazendo alguns questionamentos que tiveram respostas satisfatórias da controladoria.

O Assessor Especial de Comunicação Wilton Lima, ressaltou a importância da realização desta Audiência. “A gente percebe que a cada Audiência que se realiza, há uma participação maior da população e isso é muito importante. O município de Açailândia, agora, além do “Portal da Transparência” que já está disponível par a população, iremos criar a E-OUVIDORIA, onde as pessoas poderão fazer as suas reclamações, denúncias, dar sugestões, postar fotográfias e que possam também fazer os elogios quando necessário. Então nós iremos fazer estas inovações no “Portal da Transparência”.Portanto, ,avalio como bastante positivo este evento que a cada dia vem ganhando a participação da popular”, frisou Wilton Lima.

A Secretária Kerly Cardoso, aproveitou a oportunidade parafazer a apresentação do relatório e prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde aos membros do Conselho Municipal de Saúde e às pessoas presentes. “Hoje estamos fazendo esta prestação de contas dentro do Conselho para que a gente possa participar da Audiência Pública com o Conselho já tendo conhecimento de tudo que foi gasto, além de apresentarmos todas as despesas e receitas”, explicou Kerly Cardoso.

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Quando a comunidade é muito grande, normalmente a audiência é conduzida por pessoas de maior influência local, tomando o papel de porta-voz das demais opiniões. Mas ela também pode ocorrer em subgrupos, a fim de se discutir um assunto com maior profundidade.

Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

ASCOM-PMA – Por Antonio Maria