Prefeitura de Açailândia apresenta relatório da Gestão Fiscal em Audiência Pública

A prefeitura de Açailândia, através da Controladoria Municipal, realizou na manhã de quinta-feira,27, no auditório da Câmara Municipal, a Audiência Pública que apresentou o relatório da Gestão Fiscal, bem como a prestação de contas referente ao Quadrimestre/2018, de acordo com o que pede a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, criada intuito de estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas.

A Audiência teve como finalidade, a apresentação do relatório das receitas e despesas realizadas no Quadrimestre, referente aos meses de maio a agosto/18, entendendo a demonstração e avaliação do movimento das metas fiscais, além de apresentar o quadro geral de receitas e dívidas do município.

O relatório é uma obrigação do município em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo coo representante da controladoria, o município tem que fechar os quadrimestres. E assim sendo, no fim de cada quadrimestre, é realizada uma Audiência Pública como forma de prestação de conta com a comunidade, sociedade civil e Poder Legislativo, juntamente com o Executivo. Ressalta ainda, que evento, é uma grande preocupação do prefeito Juscelino Oliveira em se fazer cumprir o que a Lei pede. “ Segundo ele, (Prefeito), é também uma forma de estar mostrando a transparência e de como está conduzindo a gestão municipal”, explicou o representante da controladoria, avaliando como bastante positiva a realização da Audiência, inclusive com a participação das pessoas presentes fazendo alguns questionamentos e na ocasião, tiveram respostas satisfatórias.

Em entrevista, a Secretária Kerly Cardoso, aproveitou a oportunidade para falar do relatório e prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, “ Mais uma vez, estamos fazendo a prestação de contas em Audiência Pública com a participação da comunidade e do Conselho Municipal de Saúde, que aproveitam para tomar conhecimento de tudo que foi gasto, além de tomarem ciência de todas as despesas e receitas da administração municipal”, explicou Kerly Cardoso.

O representante e vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Wanderson Freitas, disse que o conselho é órgão fiscalizador e como usuário da ADEFIA-Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia, defende os direitos de todos, principalmente cobrando do poder público mais atenção sobre os direitos. “Vejo esta audiência como forma de transparência da gestão municipal em mostrar para a sociedade o relatório da gestão fiscal, ou seja, como está sendo aplicado o dinheiro público, o que pode ser visualizado no Portal da Transparência. Nós, do “Conselho” também nos colocamos à disposição da população para tirar dúvidas e passar outras informações a respeito do assunto em questão”, finaliza Wanderson Freitas. 

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Quando a comunidade é muito grande, normalmente a audiência é conduzida por pessoas de maior influência local, tomando o papel de porta-voz das demais pessoas.

Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública, como uma forma de praticar o exercício de cidadania, possibilitando a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

Outras Informações podem ser adquiridas no Portal da Transparência no site da Prefeitura de Açailândia.

ASCOM-PMA – Por Antonio Maria